8 de março de 2013

Mudanças no Código Florestal serão analisadas em fevereiro pelo Congresso

Os nove vetos presidenciais à Medida Provisória (MP) do novo Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) aprovada pelo Congresso, em outubro do ano passado, devem ser analisados pelo Congresso Nacional no próximo mês de fevereiro.  Com intuito de garantir estabilidade ao processo produtivo e ambiental no país, a bancada ruralista já se articula para derrubar os vetos que tratam, principalmente, da flexibilização para a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e garante regras diferenciadas de acordo com o tamanho da propriedade rural.

O veto sobre a recuperação das APPs é considerado injusto pelos produtores rurais, pois segue um padrão nacional e não respeita as peculiaridades de cada região do país, a exemplo do Nordeste, como exemplifica o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso. “O Nordeste sofreu a pior seca dos últimos 30 anos, necessitando inclusive de ajuda do Governo Federal com o pagamento da subvenção econômica aos plantadores de cana da região. Como os produtores podem investir em recuperação de áreas quando na verdade estão tentando salvar o pouco que lhe restou devido à falta de chuvas?”, questiona Murilo.

Segundo o dirigente da Asplan, durante a elaboração do novo código foi discutido entre os representantes do Congresso Nacional e do Senado que a recuperação das áreas que já estão produzindo teria uma escala em menor proporção, ou seja, elas teriam de ser avaliadas para se saber da necessidade de sua recuperação. “Mas infelizmente o que foi aprovado inicialmente não está sendo levando em consideração pela presidente da República”, lamenta Murilo Paraíso, que acredita ainda na retomada do diálogo que já está sendo articulado pela bancada ruralista para derrubar esse e demais vetos da presidente Dilma Rousseff.

Reforço – Além da bancada ruralista do Congresso, a derrubada dos vetos também recebeu reforço da Procuradoria-Geral da República (PGR) que encaminhou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) questionando o novo Código Florestal ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público está questionando vários dispositivos da Lei, afora a recuperação das APPs, como a redução da reserva legal e a chamada anistia para quem desmatou até julho de 2008. O MP pede a concessão de liminar a suspensão imediata dos dispositivos até o julgamento final da ação.

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Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba já mapeou mais 60 mil hectares cultivados no estado

dptecPensando na grande importância que tem o georeferenciamento na hora de o produtor tomar decisões que envolvem a compra de insumos, cálculo de previsões de safra e a demarcação de áreas de Reserva Legal, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) realiza, gratuitamente, o georreferenciamento dos imóveis rurais de seus associados desde 2005. Até agora, 64.578,95 hectares de terras canavieiras foram mapeadas no estado da Paraíba. Só em 2011, a entidade conseguiu mapear 13.611 hectares, alcançando a marca dos 50 mil hectares. Já em 2012 foram mais 14 mil hectares mapeados. Nesses dois últimos anos o georreferenciamento feito pela Asplan beneficiou mais de 100 produtores de cana na Paraíba.

De acordo com o Tecnólogo em Geoprocessamento da Asplan, Thybério Luna, a maior parte dos produtores rurais só se vê obrigada a fazer o georreferenciamento de seus imóveis rurais em caso de transferência (compra ou venda), divisão, desmembramento ou em qualquer outra situação legal que ele precise certificar o tamanho de sua propriedade. No entanto, diz ele, o processo vem conseguindo a adesão dos produtores, que estão compreendendo a real importância do mapeamento.

“Com o georreferenciamento, o produtor pode planejar o uso de seu solo e ter uma expectativa melhor de sua safra”, explica o tecnólogo, lembrando que a entidade realiza o mapeamento de todas as propriedades rurais dos associados, que muitas vezes não tem apenas cana, mas também cria gado, cultiva macaxeira, abacaxi e precisa de um estudo mais completo de sua terra.

O processo de georreferenciamento realizado pela Asplan está disponível aos produtores associados durante todo o ano. Segundo dados do relatório do Departamento Técnico (Detec) da Asplan, os primeiros meses do ano sempre concentram o maior número de mapeamentos. Desde 2005, quando a Asplan deu início ao georreferenciamento das propriedades rurais, até 2010, a entidade foi responsável pelo mapeamento de 45 mil hectares na Paraíba. Agora, já são mais de 60 mil hectares.

Para o presidente da Asplan, Murilo Paraíso, o mapeamento de toda a área de cultivo de cana na Paraíba também é importante para que o Estado possa cada vez mais se organizar em torno de políticas públicas de incentivo à cultura canavieira. “Assim, o governo pode ter mais consciência da potencialidade da cultura no Nordeste e pode contribuir para o fomento de politicas públicas que fortaleçam a cultura”, salienta o dirigente, acrescentando que a entidade está à disposição para a realização do trabalho.

Para solicitar o serviço, o produtor deve procurar a sede da Asplan ou ligar para o número (83) 3241-6424. A prestação do serviço é feita seguindo uma ordem de data de solicitação. Entretanto, dependendo do grau de necessidade do produtor, que em função de espólios, vistorias do INCRA, registros em cartório ou licenciamentos, a Asplan também pode antecipar o atendimento.

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Mais de três mil atendimentos médicos e odontológicos foram realizados pela Asplan em 2012

acsocialPriorizando o bem estar de seus associados, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan-PB) realizou gratuitamente mais de três mil procedimentos médicos e odontológicos durante o ano de 2012. Foram 2.137 atendimentos clínicos, 962 exames laboratoriais e 219 atividades de enfermagem sob a coordenação do médico do trabalho, Dr. Heleno Lino da Silva; e da odontóloga Wilma Dantas, que beneficiaram também os cônjuges e filhos dos associados, além de funcionários da entidade.

“Os números de atendimentos na área de saúde registrados em 2012 refletem o reconhecimento e a satisfação dos nossos associados com os serviços oferecidos pela entidade”, comemora o presidente da Asplan, Murilo Paraíso, destacando que a Asplan não se limita a representar e defender os interesses da classe dos plantadores do estado. Segundo Murilo, a entidade busca também promover o bem estar de seus associados e colaboradores, tornando-a uma extensão da casa do produtor, através do setor de Assistência Social.

Serviços – Os serviços médicos, incluindo exames admissional, demissional, periódicos, assim como procedimentos de enfermagem (curativos, medição de pressão, entre outros)  são oferecidos pela Asplan no período da manhã, de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h. Já os serviços de odontologia estão disponíveis também de segunda à quinta-feira, nos períodos da manhã (das 8h às 12h) e da tarde (das 13h às 17h), com exodontia permanente, exodontia decíduo, exodontia resto radicular, tartarectomia, além de tratamentos de canal e clareamento dentário. Os atendimentos ambulatoriais abrangem ainda, caso necessário, o encaminhamento para o Laboratório Valdevino, conveniado da entidade.

Segundo a gerente administrativa da Asplan, Kiony Vieira, os atendimentos referentes à medicina do trabalho podem ser realizados na sede da propriedade rural mediante agendamento prévio. “Para uma maior comodidade do produtor, dispomos de uma equipe que vai até a unidade canavieira, dispensando o deslocamento dos trabalhadores até a sede da Asplan, em João Pessoa”, destacou Kiony, informando que já está em execução o processo de modernização do setor de Assistência Social e a proposta de inclusão de novas especialidades médicas, a exemplo de oftalmologia.

“Recebemos associados de todas as regiões canavieiras e que, em alguns casos, relatam não ter o tipo de atendimento desejando na localidade onde reside”, afirmou Murilo Paraíso, ratificando a importância do aprimoramento e ampliação dos serviços oferecidos pela Asplan aos seus associados, tanto na área administrativa quanto na promoção do bem estar social.

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