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Solicitação foi feita durante audiência com presidente do TJ-PB, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, na manhã desta sexta-feira (10)

“Os mandatos de reintegração de posse de propriedades produtivas invadidas na Paraíba, ultimamente, estão demorando muito a serem cumpridos o que estimula a depredação do patrimônio e ainda precisam passar pelo crivo da secretária estadual Cida Ramos antes de serem operacionalizados e isso está causando muitos transtornos aos proprietários que mesmo com o aval da Justiça para terem seus imóveis de volta precisam esperar mais tempo para vê-los reintegrados”. Esse desabafo foi feito hoje (10) pela manhã  pelo presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

O dirigente da Asplan, em nome dos produtores rurais da Paraíba, especialmente, os canavieiros, solicitou do presidente do TJ que reativasse a Vara de Questões Agrárias que foi desativada a cerca de oito anos. Por conta dessa desativação, a Vara de Feitos Especiais assumiu os casos de invasões de terra. A questão é que essa Vara, explica Murilo Paraíso, não tem o poder de responder pelos danos oriundos das invasões de terra.

O presidente do TJ-PB disse que vai providenciar um estudo sobre a necessidade da reativação de Vara de Questões Agrárias e já de imediato vai fazer uma recomendação para que os juízes das comarcas  onde acontecerem invasões de terra agilizem o cumprimento dos mandatos de reintegração das propriedades.

Dois casos recentes de invasão a propriedades produtivas ilustram o prejuízo na demora na reintegração de áreas invadidas. Um deles, foi o da fazenda Santo Antônio, em Sapé, de propriedade do Sr, Eurico Rangel, cuja criação de gado teve rezes usurpadas e  vendidas em feiras livres da cidade e municípios próximos sem que o dono pudesse fazer nada. Foram pelo menos cinquenta cabeças de gado que, simplesmente, ‘sumiram’.  “A demora na reintegração foi o principal estimulador desse verdadeiro roubo”,  disse Murilo ao presidente do TJ.

Recentemente, outra propriedade no Conde que já havia sido invadida em maio, foi novamente invadida há duas semanas. Na primeira invasão,a propriedade que é totalmente plantada com cana-de-açúcar, teve boa parte de sua plantação destruída por causa da demora na reintegração das terras. “Foram preciso cerca de 20 dias para que o mandato de reintegração na primeira invasão fosse cumprido e agora já se vão quase duas semanas e o mandato ainda não foi cumprido”, desabafa Murilo, pedindo mais celeridade da Justiça.

“Acreditamos que com a reativação da Vara de Questões Agrárias, que trará de volta o poder de responsabilizar criminalmente quem invade terras produtivas e destrói patrimônios, essas invasões, pelo menos, sejam desestimuladas”, finaliza Murilo.

As queimadas foram pauta de uma reunião entre representantes da Energisa, da Asplan e do Sindálcool nesta quinta-feira (09)

Representantes da Energisa, do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool (Sindalcool) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) reuniram-se nesta quinta-feira (10) para debaterem a questão das queimadas nos canaviais paraibanos. Durante o encontro, o grupo comprovou que o fogo realizado durante o dia e passível de atingir as redes de alta tensão é criminoso e feito por pessoas não qualificadas, que não tem ligação com os produtores nem com as indústrias sucroenergéticas locais.

Segundo as informações apresentadas, os danos à rede elétrica por causa das queimadas  têm acontecido principalmente no período que vai de outubro a fevereiro – época mais seca do ano – durante o dia e nos finais de semana, o que comprova a intenção criminosa, visto que não há fogo programado para corte de cana nesse horário e dias.

De acordo com o diretor da Asplan, Oscar de Gouvêa, que participou da reunião junto com o presidente da Associação, Murilo Paraíso, os produtores e industriais não realizam queimadas que não sejam programas e com amplo aparato de segurança, planejamento, além de equipamentos apropriados, como carros-pipa. “Nós só realizamos queimadas programadas, sempre no período noturno onde os ventos são bem menores, com equipamentos apropriados, com carros-pipa, tratores e pessoal de apoio e sempre protegendo as linhas de alta tensão”, afirma o dirigente da Asplan. Ainda segundo ele, o fogo feito de dia é sempre criminoso e ilegal e de difícil controle.

“Nós desconhecemos quem faz isso e porque motivo”,  destacou o presidente da Asplan, Murilo Paraíso. Ele lembra que fogo sem programação é prejuízo certo atingindo diretamente o valor da tonelada de cana, uma vez que compromete o ATR, ou seja, os açúcares a serem recuperados.

A reunião aconteceu na sede da Energisa, em João Pessoa e contou ainda com a participação do diretor presidente da Energisa Paraíba, André Theobald e do presidente executivo do Sindalcool, Edmundo Barbosa, além de executivos da empresa de concessão de energia da Paraíba.

Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono tem o objetivo de envolver os estados brasileiros em ações que reduzam a emissão de gases, reduzindo o efeito estufa

“Enquanto o governo brasileiro estimula os estados a desenvolverem  políticas e ações que promovam a redução e emissão de gases, diminuindo o efeito estufa, inclusive, disponibilizando linhas de crédito especiais, via Banco do Brasil, para o fortalecimento de projetos de agricultura sustentável, negligencia com o setor sucroenergético que produz um combustível limpo e não estimula como deveria o uso do álcool. Isso não deixa de ser uma incoerência”. Esse desabafo foi feita na manhã desta quinta-feira (02), pelo vice-presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Raimundo Nonato Siqueira, durante o seminário que debateu a implantação do Plano ABC – Agricultura de Baixa Emissão de Carbono. O evento foi promovido pela Secretaria Estadual de Agricultura, realizado no auditório da CINEP e contou ainda com a participação do diretor da Asplan, Pedro Jorge e do coordenador do Departamento Técnico da Associação, Vamberto Rocha.

Ainda segundo Nonato, a discussão sobre o Plano ABC foi muito interessante. “A proposta de envolver estados, governos, produtores e a sociedade é bastante louvável, afinal a redução do efeito estuda é interesse da humanidade para uma vida melhor”, destaca o vice-presidente da Asplan. Ele lembra que outro fator interessante é a disponibilidade do Bando do Brasil de oferecer linhas de crédito para produtores que queiram investir em projetos de agricultura sustentável. “Isso não deixa de ser um estímulo a investimentos neste setor”, destaca Nonato.

O vice-presidente da Asplan, no entanto, lamenta o fato do governo federal ainda negligenciar com o setor sucroenergético nacional. “Nos últimos anos, já foram fechadas mais de 80 indústrias no Brasil e isso é reflexo da falta de uma política para o setor e do descaso em relação ao álcool, que é um combustível limpo, 100% nacional e que ao contrário dos combustíveis fósseis não polui o meio ambiente”, destaca Nonato. Ele lembra também que devido a evolução da tecnologia, atualmente, o rendimento do álcool em relação à gasolina chega a 80%. “Pouca gente sabe disso e o governo não divulga e não faz campanhas de estímulo ao uso do álcool. Acho isso uma incoerência, além de negligencia”, afirma Nonato.

O debate sobre a implantação do Plano ABC – Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, que começou com esse seminário na Paraíba, deve atingir todos os estados brasileiros, até 2020. Para tanto, o Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (Depros/SDC/Mapa), está trabalhando em parceria com os Grupos Gestores Estaduais (GGE) formados por representantes do setor agropecuário local, pelas Superintendências Federais de Agricultura (SFA) e coordenado pelas Secretarias Estaduais de Agricultura para que as unidades federativas elaborem seus Planos ABC Estaduais. A Paraíba deu o primeiro passo neste sentido nesta quinta-feira (02).

Os planos ABC, segundo determinação do MAPA, devem conter o cenário agropecuário das localidades, objetivos, metas, estratégias, áreas prioritárias, quantidade de capacitações a serem realizadas e necessidades e oportunidades de cada região. Os estados do Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Bahia, Maranhão e Amazonas já estão colocando em prática seus Planos ABC. Os estados do Pará, Rondônia, Ceará, Piauí, Sergipe e Paraná já estão com os planos prontos, aguardando a publicação oficial para que sejam implementados.