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A Asplan já realiza esse trabalho junto aos associados através de seu departamento técnico

A Comissão de Trabalho e Previdência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em parceria com as federações estaduais de agricultura, está se preparando para esclarecer as dúvidas de produtores rurais e oferecer suporte jurídico a eles quanto às normas relativas à fiscalização do trabalho praticada pelo poder público. O objetivo é municiar, através de um curso que ainda está sendo elaborado, o produtor com informações básicas sobre o cumprimento da NR-31 (Norma Orientadora sobre Segurança e Saúde do Trabalhador) fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) é uma entidade que realiza esse trabalho junto aos canavieiros. “Apesar do papel fiscalizador não caber a Asplan, nós também costumamos orientar os nossos associados para que cumpram suas obrigações e respeitem as leis. Desta forma, todos ganham. Então, é muito bem-vinda essa ação da CNA porque é preciso esclarecer alguns pontos que ainda geram dúvidas entre os produtores”, comenta o presidente da Asplan, Murilo Paraíso.

Ele destaca que a CNA está propondo uma ação de orientação porque identificou que os produtores rurais não estão preparados e nem suficientemente informados sobre como se processa a fiscalização feita pelos auditores do trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT). “Essa falta de informação gera muita ansiedade nos agricultores quando suas propriedades são submetidas a algum tipo de fiscalização, mesmo eles cumprindo a NR 31”, afirma o dirigente da Asplan.

Além de elaborar um curso para acompanhar os produtores nesse sentido, a CNA também está colhendo subsídios das federações de agricultura para propor ao governo federal mudanças pontuais na chamada NR-31. As alterações a serem propostas têm o objetivo simplificar as normas, dando aos produtores rurais, especialmente os de pequeno e médio porte, condições objetivas de cumprir os procedimentos legais.

A Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura 31 (NR 31) foi idealizada para proteger o trabalhador rural. O presidente da Asplan alerta, no entanto, que enquanto esse apoio da CNA não chega, os produtores devem continuar atentos às normas. “Os empregadores rurais precisam ter total atenção ao cumprimento da NR 31, pois ela trata de todos os aspectos voltados à segurança e à saúde dos colaboradores, principalmente, aqueles que operam manuseando agrotóxicos”, explica Murilo, reforçando que quem tiver dúvidas pode se dirigir a Asplan e procurar o técnico Natanael Silva, especialista no assunto.

Produtores querem receber pelo conjunto de subprodutos da cana e não apenas pela ATR como acontece atualmente

Para quem não acreditava na produção de etanol de segunda geração agora vai ter que mudar de argumentos porque a ideia de extrair açúcares da celulose presente no bagaço e na palha da cana e transformar em etanol, enfim, saiu do papel. O pioneirismo foi da Granbio, que anunciou o início da operação este mês, em Alagoas. Mas o etanol celulósico não traz à tona apenas a discussão sobre a questão energética no país. O feito também promete esquentar uma discussão antiga entre fornecedores de cana e donos de usinas: a de que é preciso rever o modo de remuneração dos produtores de cana, que só recebem pelo Açúcar Total Recuperável (ATR) – teor de sacarose contido na cana – e não pelos seus outros derivados.

Segundo o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, essa sempre foi uma luta da classe que até hoje ainda recebe seu pagamento apenas pela ATR, quando da cana é também aproveitada o bagaço e a palha. “Não é de hoje que queremos receber pelos derivados de nosso produto. A remuneração deveria incluir também os subprodutos da cana”, comentou o dirigente.

Considerado por especialistas como uma das maiores inovações do setor de agronegócios nas últimas duas décadas, o etanol celulósico pode deixar o Brasil em uma situação confortável em relação à energia. Isso porque se estima que, em longo prazo, será possível aumentar em 50% a produção brasileira de etanol com a tecnologia sem o cultivo de um pé de cana a mais. “Quem produz etanol está tendo uma chance agora de renovar suas plantas industriais com essa possibilidade do etanol de segunda geração. Os fornecedores também precisam dessa oxigenação”, reclamou Murilo Paraíso.

Como funciona

Atualmente, o intervalo de tempo entre a entrada da biomassa na usina e a saída do etanol celulósico pronto para venda é de cinco dias. A empresa Gradin estimou que em um mês, com o aumento da utilização da capacidade da fábrica, esse tempo diminuirá para três dias. Diferente do etanol de primeira geração, que leva oito horas para ser produzido porque é feito a partir dos açúcares “explícitos” no caldo da cana, o etanol de segunda geração demanda um processo industrial muito mais complexo.

Isto porque a palha da cana entra na fábrica e fica quatro horas no pré-tratamento, quando a estrutura da biomassa é “rompida” para abrir as fibras de celulose. Em seguida, as enzimas entram em ação (atualmente por 32 horas), no processo de hidrólise. Com isso, as fibras são “quebradas” em açúcares mais simples de serem fermentados. Ainda assim, o processo de fermentação demanda mais 72 horas e depois é sucedido pela destilação, que leva mais 3 horas.

Apesar de ter sido aprovada em julho deste ano, a lei federal 12.999/14 que concede subvenção aos produtores nordestinos de cana-de-açúcar ainda não contemplou nenhum produtor rural. O motivo é que não foi publicado o decreto presidencial, regulamentando a lei, nem tampouco se tem a definição da fonte de onde sairão os recursos. O presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Alexandre Lima, esteve em Brasília recentemente para buscar uma solução e anunciou que há uma expectativa da publicação do decreto ainda essa semana.

Segundo Alexandre, mesmo com a publicação do Decreto que regulamenta a lei é preciso que se defina a fonte de recurso no Ministério do Planejamento. “O Ministério da Agricultura  já encaminhou o aviso nº 244, no dia 08 de agosto, pedindo abertura de crédito extraordinário ao Ministério do Planejamento, onde se faz necessário a alocação dos recursos que serão destinados para os 23 mil fornecedores de cana do Nordeste e também para os industriais do etanol, mas, até agora não se tem essa definição”, lamenta o dirigente da Unida. Ainda segundo Alexandre, sem a fonte de recurso não tem como pagar a subvenção, mesmo com a lei sancionada e o decreto presidencial, publicado.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, afirma que essa demora em publicar o decreto e definir a fonte de custeio da subvenção tem deixado os produtores preocupados e apreensivos. “O governo não avança com os trâmites que assegurarão o pagamento da subvenção. A classe está endividada e descontente, pois contava com mais agilidade e compreensão do governo em função da situação dos produtores que amargaram grandes prejuízos com a seca, perda de produtividade e a baixa remuneração da matéria-prima”, desabafa Murilo.

Ainda segundo o dirigente da Asplan, representantes dos produtores vão tentar entregar a presidenta Dilma Roussef, que cumpre agenda política na capital paraibana nesta quarta-feira (08), um documento expondo a situação dos produtores e a necessidade urgente de liberação dos recursos da subvenção para o equilíbrio da categoria que mais empregos e divisas gera no campo.