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Manter o melhor diálogo possível entre fornecedor e usina e ainda esclarecer dúvidas sobre o fornecimento de cana-de-açúcar na atual safra. Esses foram os principais pontos da pauta da reunião que aconteceu, na última quarta-feira (17), na sede da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) entre produtores canavieiros associados e representantes da Giasa. O Vice-presidente da Asplan, Raimundo Nonato, que é fornecedor da indústria, coordenou o encontro considerado por ele como muito salutar e proveitoso.

Nonato fez algumas colocações a respeito da importância do encontro e da Giasa para os produtores de cana da Paraíba. “Havia rumores extraoficiais de que a Giasa, esse ano, não ia receber toda a cana oriunda dos fornecedores, o que causou apreensão já que, tradicionalmente, 70% da cana moída na Giasa são oriundas do produtor associado, mas, felizmente, a informação não procede e saímos da reunião aliviados, já que a empresa reiterou o compromisso de receber a totalidade da cana dos fornecedores”, esclareceu o vice-presidente da Asplan.

O diretor Nacional da empresa, Dante Lanza dos Santos, foi quem deu a garantia de recebimento da cana dos fornecedores paraibanos destinada à Giasa, cuja matéria-prima corresponde a cerca de 800 mil toneladas por safra. O gerente regional do Polo Nordeste da Giasa, Reginaldo Henrique, também participou da reunião e endossou a afirmativa de Dante.

Outro assunto abordado durante o encontro foi o das precárias condições das estradas por onde é escoada a produção canavieira e quais medidas poderão ser adotadas para a resolutividade deste problema. “Vamos acionar o governo estadual, através das secretarias de Agricultura e Planejamento, além do DER, para cobrar a recuperação destas vias e o mais rápido possível, já que estamos em plena safra”, afirma o diretor tesoureiro da Asplan, Oscar Gouvêa que também fornece cana para a Giasa. A empresa começou a moer sua safra 2017/2018, no último dia 1º de agosto.

A decisão do Governo Federal, através da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que autorizou a importação do álcool à base de milho dos Estados Unidos, mantendo em zero a alíquota do imposto referente a “álcool etílico” (etanol), que também foi adotada pelo Governo da Paraíba, é extremamente desleal com o setor produtivo brasileiro que é tributado em mais de 50%. Essa medida e suas repercussões, que foi considerada danosa à produção do biocombustível nacional, atingido, em especial, a região Nordeste, foi tema de pauta da reunião da Comissão Nacional de Cana-de-açúcar da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), realizada nesta terça-feira (15), em Brasília.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, que participou da reunião da CNA, argumenta que essa disparidade entre a taxação interna e a isenção externa, prejudica de maneira grave o setor produtivo do Brasil. “O etanol de milho dos EUA, produzido com gordos subsídios em toda cadeia produtiva americana, entra no Brasil, através de alguns estados que aderiram, inclusive, a nossa Paraíba, com 0% de tributação, provocando uma concorrência desleal”, afirma o dirigente da Asplan, que entende que isso

caracteriza um descaso em relação ao etanol produzido no país.
Murilo lembra que o setor sucroenergético nacional amargou 13 anos de preços administrados dos combustíveis, como política imposta pelo governo federal para mascarar a inflação e esconder o roubo na Petrobras. “Esses 13 anos coincide com a gestão petista e foi, justamente, nesse período que quase 100 usinas fecharam e milhares de produtores de cana independentes não se mantiveram na atividade rural, em todo o país”, lembra o presidente da Asplan que, cumpriu agenda em Brasília junto com o diretor secretário da Associação, Pedro Jorge Coutinho Guerra.

Além da reunião da CNA, eles participaram de um encontro com o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro Filho, quando debateram a atual conjuntura social, econômica e jurídica no país, especificamente, em relação ao setor sucroenergético. O advogado da Asplan, Markyllwer Goes também participou da reunião.

A votação do Projeto de Resolução do Senado 13/2017, que põe fim ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), foi adiada mais uma vez. O PRS, de autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB/TO), já entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, onde é votado em caráter terminativo, seis vezes. Desta vez, o adiamento se deu por solicitação do relator da matéria, senador Jader Barbalho que, por precaução, diante da incerteza de aprovação do Projeto preferiu adiar a apreciação mais uma semana. A expectativa é de que na próxima quarta-feira (16) o PRS seja votado na CCJ.

O advogado Jeferson Rocha, que também atua na defesa da ação contra a cobrança do Funrural pela parte dos produtores ligados a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), lamentou o novo adiamento, mas, explicou que ele foi necessário como estratégia para que a matéria, quando votada, seja aprovada. “Não tínhamos certeza de que aprovaríamos a matéria por maioria simples ou que não teríamos recurso, por isso, o relator achou prudente retirar o Projeto da pauta hoje, já que o governo trabalha contra o produtor neste caso”, argumenta o advogado.

Se o PRS for aprovado, sem recurso na CCJ do Senado, o Funrural, deixa de existir. “Basta que ele seja votado na Comissão por maioria simples. Como é um Projeto terminativo, não precisa ir a plenário, salvo se tiver algum recurso”, esclarece o advogado, lembrando que o Senado deve cumprir a Constituição e retirar o Funrural do ordenamento jurídico.

O presidente da Asplan, Murilo Paraíso, lembra que a extinção do Funrural é um desejo antigo dos produtores paraibanos que pagam, em juízo, o tributo. “Além de reduzir a nossa carga tributária, a extinção do Funrural vai significar para os associados da Asplan a possibilidade de sermos ressarcidos por tudo o que pagamos indevidamente”, afirma Murilo.