Notícias

Trata-se da liberação da produção de veículos leves a diesel no país. Parecer do relator do PL seria apreciado hoje (23),em Comissão na Câmara, mas sessão foi adiada.

A Comissão Especial sobre Motores a Diesel para Veículos Leves iria apreciar,  nesta quarta-feira (23), o parecer do relator, deputado Evandro Roman (PSD-PR), ao projeto que autoriza a fabricação e a comercialização de veículos leves movidos a óleo diesel no Brasil (PL 1013/11). Mas, a reunião da Comissão foi adiada sem justificativa. “Enquanto a Europa, EUA e outros países discutem formas de reduzir a poluição e de restringir o uso de motores a diesel, o Brasil corre o risco de pegar a contramão nessa questão caso  esse projeto seja aprovado”, argumenta o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso. Como o PL tem caráter conclusivo, após o relatório ser aprovado pela Comissão, segue para análise do Senado.
O dirigente da Asplan disse ainda que a sociedade precisa ficar vigilante, reagir e tentar barrar a aprovação do PL no Congresso. “A permissão para produção e comercialização de motores diesel em automóveis particulares no Brasil só vai aumentar as emissões de CO2, prejudicando a saúde humana, além de causar prejuízos socioeconômicos e ambientais ao se contrapor a utilização de combustíveis renováveis, a exemplo do etanol à base de cana-de-açúcar, que não polui, pois é praticamente neutro no seu ciclo de vida e dispõe de uma ampla matriz no país”, destaca Murilo, lembrando que isso enfraquecerá, diretamente, a  produção do etanol nacional.

Ainda em relação ao meio ambiente, ao permitir que veículos à diesel sejam produzidos no país, o Brasil estaria descumprindo o acordo que foi signatário na COP22, em Marrocos, que estabelece a diminuição da emissão de poluentes de risco a saúde (NOx). Atualmente, apenas picapes, vans, caminhões, ônibus e tratores movidos por diesel são liberados para comercialização no Brasil. O país proíbe automóveis abastecidos por óleo combustível.

“Este Projeto de Lei deveria ser banido do Congresso tamanho é o seu retrocesso e prejuízo a brasileiros e à natureza”, afirmou o presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Alexandre Lima. Ele lembra que  as entidades que são contra a aprovação do PL, a exemplo da Feplana, Unida, Única, CNA e Fórum, estão se mobilizando para denunciar para a sociedade brasileira os prejuízos que virão caso ele passe no Congresso. “Se a proposta for aprovada, as montadoras poderão vender no país carros tão poluentes quanto os que foram banidos do mercado europeu há dez anos. Este cenário poluidor potencializará os casos de câncer. Isso porque o material particulado liberado com a combustão do diesel já foi analisado e considerado em 2012 como cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde”, destaca Alexandre, lembrando que Material Particulado (MP) é o nome dado a um conjunto de poluentes que ficam suspensos na atmosfera por serem muito pequenos.

“O fato é que este PL está em desacordo com as atuais necessidades ambientais, prejudicando a natureza, a saúde humana e a cadeia produtiva canavieira do país, com reflexos socioeconômicos, impactando 800 mil empregos diretos e o faturamento de    R$ 15 bilhões  ano”, destacou Alexandre em texto publicado por sua assessoria.

O Ministério da Agricultura anunciou, essa semana, que vai aumentar em R$ 2,5 bilhões o orçamento do Moderfrota, o programa de financiamento de máquinas e equipamentos agrícolas do governo federal. A regularização da ampliação deve estar concluída até o início de dezembro. Dados do Ministério destacam que nos últimos cinco meses mais de 58%, dos R$ 5 bilhões destinados ao Moderfrota já foram utilizados pelo produtor brasileiro.

“Até o mês que vem, no máximo, nós iremos regulamentar isso para que o recurso seja aumentado para que não falte disponibilidade para que o BNDES continue acatando as propostas para a aquisição de máquinas agrícolas”, anunciou o secretário de políticas agrícolas Ministério da Agricultura, Neri Geller, durante evento em São Paulo. O governo pretende diminuir a burocracia e aumentar de 7% para 10% a participação do agronegócio brasileiro no comércio internacional através de ações do plano Agro+.

De acordo com o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, o governo Temer tem demonstrado que reconhece a importância do agronegócio. “O setor já sente a diferença entre o atual governo e os anteriores e percebe que agora há uma interlocução positiva entre a cadeia produtiva e o governo federal, a exemplo da abertura para renegociação de dívidas, ampliação do crédito, etc, de forma que estamos otimistas”, afirma Murilo.

Assim como a famosa tequila, no México, e o champagne, na França, agora os produtores de cachaça do Brasil têm novas regras a seguir se quiserem usar o termo para nomear a bebida que produzem. E para se adequar às novas regras, a aguardente de cana precisa ter graduação alcoólica entre 38% e 48% e os estabelecimentos que desenvolvem o produto devem ser fiscalizados pelo Ministério da Agricultura a cada dois anos para quem vende para o mercado interno e uma vez por ano para quem exporta. A expectativa do mercado, segundo especialistas, é de que as exportações da cachaça tripliquem nos próximos cinco anos com a mudança das regras para produção da bebida.

Segundo o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, as novas regras devem melhorar, ainda mais, a qualidade das cachaças produzidas no país. “Nós já temos produtos de excelência, reconhecidos internacionalmente, e com essas novas regras a produção deverá ficar ainda melhor”, destaca Murilo, lembrando que a Indicação Geográfica, que reconheceu a cachaça como produto genuinamente brasileiro, depois de 15 anos de espera, chega em boa hora. “O reconhecimento dessa indicação geográfica significa que só a cachaça proveniente do Brasil é que pode ser chamada cachaça, então isso aumenta a agregação de valor ao nosso produto”, explica Murilo.

Com as novas regras, complementa o presidente da Asplan, a cachaça não poderá ser mais produzida em qualquer situação, em qualquer local. “Haverá todo um planejamento e ainda a responsabilidade do governo em certificar, através do Ministério da Agricultura”, destaca Murilo, lembrando que com a regulamentação virá também a proteção no mercado europeu, que é o mais forte no mundo quando o assunto é bebida destilada. O Brasil exporta quase oito milhões de litros de cachaça por ano e, somente a Alemanha, compra 27% do total. Com as novas regras esses percentuais tendem a crescer, acreditam os especialistas do setor.

Fonte: Canal Rural