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Nova legislação foi apresentada aos produtores de cana-de-açúcar da Paraíba pelo representante do Ministério do Meio Ambiente, João Frantinni

Os detalhes de como se adequar à nova Lei de Sementes e Mudas, que estabeleceu um novo marco legal e mudou o cenário sobre essa questão em nível nacional, foi abordado na tarde desta quinta-feira (01), pelo representante do Ministério do Meio Ambiente, João Fratinni, durante ciclo de palestras técnicas promovida pela Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), a partir do tema ‘Sementes e mudas nativas’.

“A nova Lei de Sementes e Mudas introduziu novas disposições, até então inexistentes, no aparato legal no agronegócio brasileiro e de certa forma, é complementar à Lei de Propriedade Industrial (Lei de Patentes), passando a existir, no universo jurídico brasileiro, a propriedade intelectual também no campo vegetal”, explicou João Frantinni.

Segundo o técnico do Ministério  do Meio Ambiente, a lei traz apenas uma peculiaridade no que se refere à cana-de-açúcar. “Neste caso, há uma exceção configurada na Lei de Proteção de Cultivares. Para essa cultura, a proteção se dá até o produto final: não há o “privilégio de agricultor”, ou seja, o que produz suas próprias sementes, está obrigado a obter autorização do detentor do direito sobre a cultivar e, eventualmente, pagar-lhe os royalties. Portanto, nesse caso, a proteção se dá até o produto final e, não apenas para a multiplicação de sementes, explicou Frantinni.

Ele destacou ainda que uma das principais modificações dessa lei, em relação às disposições da norma anterior, diz respeito à certificação de sementes, que até então era realizada pelo Ministério da Agricultura (ou por outro órgão público a quem ele delegava tal tarefa) e que passa a ser feita, também, por empresas privadas credenciadas ou, até mesmo, pelo próprio produtor de sementes, desde que devidamente credenciado para tal. Neste caso, Frantinni lembrou a obrigatoriedade do Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) que prevê o acompanhamento de um engenheiro agrônomo ou florestal em todo o processo de reflorestamento e recuperação de áreas. “Não basta apenas plantar, é preciso uma orientação técnica para saber se as espécies que serão plantadas estão adequadas para a área”, enfatizou ele.

Ainda segundo Frantinni, em São Paulo, onde a aplicação da legislação está mais adiantada que em outros locais do país, já existe, inclusive, a disponibilidade de um ‘kit’ com 80 espécies especificas para a região. “Isso vai se expandir para o Brasil brevemente”, disse ele.

O presidente da Associação Nordeste dos Produtores de Mudas, Antônio Campos de Lacerda, disse que esse processo ainda está muito incipiente na Paraíba, embora já exista um viveiro de mudas registrado no estado, localizado em Lucena que, atualmente, já conta com mais de 100 espécies. “Ainda estamos nos adaptando às normas atuais, mas isso é uma questão de mudança de mentalidade, muito mais que de procedimentos”, disse ele.

Representantes da Superintendência Regional do BB na Paraíba participaram de ciclo de palestras na Asplan, na manhã desta quinta-feira (01)

O gerente de negócio da Superintendência do Banco do Brasil na Paraíba, Alexandre Carvalhares, e o assessor de crédito, Silvânio Alves de Souza, apresentaram na manhã desta quinta-feira (01) para produtores de cana-de-açúcar, as linhas de crédito que o banco tem disponível, atualmente, para as modalidades custeio e investimento. A apresentação aconteceu durante um ciclo de palestras promovidas pela Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), no auditório da entidade, em João Pessoa.

Dentre as linhas de crédito apresentadas, estiveram as que se encaixam em linhas de ‘Investimento’ e as que estão inseridas nas linhas de crédito de ‘Custeio’. A primeira trata de financiamentos destinados a tudo aquilo que geralmente perdura para os próximos ciclos da cana-de-açúcar, como tratores, equipamentos, etc. Já os créditos de Custeio são para aquilo que não é durável ou que se consome durante a atividade, ou seja, sementes, tratos culturais e tudo aquilo que se precisa para custear a produção.

A partir do tema ‘Linhas de custeio das atividades agropecuárias da Paraíba, com ênfase para a cultura de cana-de-açúcar’, Silvânio Alves fez uma palestra mostrando em detalhes, os prazos, juros incidentes, formas de pagamento, itens financiáveis e outras questões inerentes às linhas de crédito disponibilizadas pela instituição financeira. Ele citou, por exemplo, o Pronamp Custeio destinado a produtores rurais com renda bruta anula de até R$% 1,6 milhões, que disponibiliza crédito de até R$ 710 mil por safra, com juros de 7 a 7,5%.

Além disso, ele falou sobre o BB Custeio Tradicional, o Pronamp Investimento, o BNDES Pronamp, Inovagro, o Pronaf Mais Alimentos, Finame Rural, Moderinfra, Moderfrota, o PCA e ainda sobre o ABC, este último uma linha de crédito disponibilizada pelo governo estadual. Silvânio lembrou que além de bom cadastro, o produtor que quiser ter acesso aos recursos precisa estar em dia com o licenciamento ambiental. “Isso é uma das condições para liberação dos recursos”, afirmou ele.

O diretor da Asplan, Oscar Gouvêa, que assistiu toda a palestra, lamentou o fato de boa parte dos produtores terem pendências e, portanto, ficarem impedidos de ter acesso ao crédito e também o excesso de burocracia que acaba dificultando. “O banco precisa ter seus critérios para conceder o crédito, mas o excesso de burocracia, exigência de documentações acaba limitando muito o acesso, principalmente para o pequeno produtor, justamente, quem mais precisa dele”, afirma o diretor da Asplan.

No final, os representantes da superintendência disponibilizaram o telefone 83- 3004-4500 para os produtores que tiverem dificuldades de atendimento na busca de concessão de crédito para custeio ou investimento, em alguma agência bancária da instituição no âmbito da Paraíba.

O diretor do Departamento Técnico da Asplan (DETEC), Vamberto Rocha, que promoveu o ciclo de palestras, disse que as explicações dadas hoje pelos representantes da Superintendência do BB ajudarão  os produtores a escolher a linha de crédito que mais se adéqua a cada caso. Ele lembrou ainda que o DETEC também orienta e ajuda o produtor canavieiro, elaborando o projeto de solicitação de crédito que é enviado às instituições, sem custo algum para os associados.

Evento é gratuito e direcionado para os plantadores de cana-de-açúcar, mas é aberto ao público interessado

As mais novas técnicas e indicações de ‘Fertilidade dos Solos dos tabuleiros costeiros da Paraíba’, ‘O Papel do Ministério Público para Adequação de Forma Sustentável dos Produtores Rurais na Bacia dos rios Mumbaba, Mamoaba e Abiaí’, ‘Sementes e mudas nativas’ e ‘Crédito rural e empréstimos para o setor’. Esses quatro temas serão abordados na manhã desta quinta-feira (01), durante um ciclo de palestras técnicas promovido pela Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan). O evento, que será realizado no auditório da entidade, na Rua Rodrigues de Aquino, 267, Centro, a partir das 9h, é gratuito e direcionado, prioritariamente, para os associados da entidade, mas é aberto ao público interessado.

O Dr. Emídio Cantidio Almeida de Oliveira, do Departamento de Agronomia da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) será o palestrante do primeiro tema: ‘Fertilidade dos Solos dos tabuleiros costeiros da Paraíba’. Em seguida, o Dr. José Godoy Bezerra de Sousa, Procurador Federal do Ministério Público,. Falará sobre  ‘O Papel do Ministério Público para Adequação de Forma Sustentável dos Produtores Rurais na Bacia dos rios Mumbaba, Mamoaba e Abiaí’. O representante do Ministério do Meio Ambiente, João Fratinni abordará a temática ‘Sementes e mudas nativas’, enquanto técnicos da Superintendência do Banco do Brasil vão falar sobre ‘Crédito rural e empréstimos para o setor canavieiro’.

“Inicialmente teríamos apenas duas palestras, mas como houve a oportunidade de ampliar o tema dos debates, com assuntos que são muito importantes para o produtor, incluímos na programação desta quinta-feira”, destaca o coordenador do Departamento Técnico da Asplan (DETEC), o engenheiro agrônomo, Vamberto de Freitas Rocha. Ele lembra que a realização de palestras técnicas e debates  acontecem periodicamente na Asplan e tem o objetivo de levar para o produtor associado informações que contribuam para a melhoria da produção e da cultura canavieira.