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Depois que a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, admitiu que a taxa de juros para as linhas de crédito agrícola irá sofrer mudanças, nova apreensão recaiu sobre o setor produtivo. A expectativa é de que as novas tabelas de valores saiam ainda essa semana, mas, independente dos índices, essa não é uma notícia que agrada ao setor , especialmente, ao produtor canavieiro que já sofre com a defasagem do preço da cana e com os aumentos de todos os insumos que integram a cadeia produtiva.

Segundo declarações da ministra, nas linhas para investimentos – que incluem, por exemplo, a compra de máquinas – já houve mudança. Desta vez, a alteração englobará  o crédito para pré-custeio e custeio antecipado, usado na compra de insumos para a próxima safra. “Depois de anos de juros reduzidos e na atual conjuntura, essa notícia nos deixou ainda mais apreensivos, porque alta de juros não é bom para nenhum setor porque onera ainda mais os custos”, destaca o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, lembrando que, independente, das taxas, o produtor sabe que essa não é uma boa notícia e que precisará otimizar ainda mais sua produção.

A Lei 12.999/14, que autoriza o pagamento de subvenção econômica para 30 mil produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro, e a lei 13.000/14, que trata da subvenção para cerca de 60 unidades industriais sucroenergéticas do país,  ainda não foram aplicadas na prática. E para pedir que elas, efetivamente, beneficiem o setor sucroenergético nacional, que passa pela pior crise dos últimos anos, os dirigentes da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e dos Sindicatos da Indústria do Álcool e Açúcar dos Estados de Pernambuco e Alagoas se reúnem nesta terça-feira (07), a noite, com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godói, para solicitar a assinatura do decreto que regulamenta as referidas leis.

“Somente com a assinatura do decreto, o Governo Federal pode começar a pagar as subvenções da cana e do etanol”, explica o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso. A subvenção para os produtores canavieiros equivale a R$ 187 milhões, enquanto que para os industriais é na ordem de R$ 435 milhões.

O encontro com Godói foi articulado pelo senador pernambucano Humberto Costa. Além do presidente da Unida,, Alexandre Lima, participarão da audiência o presidente da Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas, Lourenço Lopes, e os presidentes do Sindaçúcar de Pernambuco, Renato Cunha, e de Alagoas,  Pedro Robério.

Os produtores rurais de todo o país precisam estar alertas para o prazo do dia 5 de maio para cadastrarem suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o instrumento de regularização fundiária previsto no Código Florestal. Na Paraíba, conforme a Sudema, poucos imóveis foram cadastrados até agora. O motivo para tão baixa adesão está, principalmente, na falta de informações sobre o programa e na falta de técnicos para a realização do chamado georreferenciamento da terra. Assim, o fornecedor de cana que precisar de algum auxilio, pode procurar a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan).

Recentemente, toda a equipe do Departamento Técnico da Asplan (Detec) passou por um treinamento justamente para orientar os proprietários de terras na realização do CAR. Segundo o coordenador do Detec, o engenheiro agrônomo, Vamberto de Freitas, a ideia  é ajudar o produtor a deixar sua propriedade “apta” a receber o CAR. “Fazer o CAR, na realidade, é simples. O problema é preparar a propriedade, com estudo georreferenciado, levantamento de APPs e outras questões exigidas no programa. É aí que o produtor encontra as principais dificuldades e necessita de ajuda de quem está habilitado para isso”, comentou Vamberto.

 Vale lembrar que é essencial que proprietários e posseiros de imóveis rurais façam a adesão ao CAR, pois isso permitirá a verificação do passivo ambiental do produtor, ou seja, a inadequação da propriedade à legislação ambiental. Uma vez inscrito, o produtor terá acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que o ajudará a quitar esse passivo.

O registro é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades rurais, sendo que as propriedades abaixo de quatro módulos fiscais serão cadastrados pelas instituições do próprio governo, compondo uma base de dados para controle e monitoramento do Ministério do Meio Ambiente. Segundo o Governo Federal a vantagem é que o CAR facilitará a vida do proprietário rural na obtenção de licenças ambientais e crédito agrícola, pois a comprovação da regularidade da propriedade acontecerá por meio da inscrição e aprovação do CAR. Dentre as penalidades para quem não fizer o CAR estão o embargo de atividades, processo por crime ambiental e pagamento de multa, além da negação de crédito agrícola por parte dos bancos.

Por conta da dificuldade em fazer o CAR e da pouca adesão até agora, o governo federal já estuda a possibilidade de ampliar o prazo para realização do cadastro, mas, até agora, não foi oficializada essa decisão. “Portanto, como o que vale é a data do dia 05 de maio, é bom os produtores se apressarem porque se o prazo não for ampliado, os que não aderirem, ficarão prejudicados”, finaliza o presidente da Asplan, Murilo Paraíso, reforçando aos associados que quem tiver dificuldades pode solicitar ajuda do Departamento Técnico da Asplan.