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A Associação, através de seu departamento técnico, elaborou e remeteu aos bancos,  137 projetos para a safra 2013/2014

A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), por meio do Departamento Técnico (Detec), está disponível o ano inteiro para a elaboração de projetos técnico/financeiro para a aquisição de recursos direcionados ao custeio ou investimento para plantio de cana-de-açúcar na Paraíba. As propostas elaboradas, para a safra 2013/2014, pelo Detec já somam 137 projetos, sendo 101 de custeio e 36 de investimento. Juntos, eles atingem o  montante de R$ 22,3 milhões. As instituições financeiras que receberam projetos de investimento ou de custeio de safra foram Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Bradesco e Caixa Econômica Federal (CEF).

O Banco que mais recebeu propostas foi o BNB, com 60 projetos, sendo 45 para custeio de safra e 15 de financiamento. Ao BB foram enviados 53 projetos, sendo 38 de custeio e 15 de investimento. O banco é o segundo em número e valor total das propostas. Já o Bradesco está em terceiro lugar, com 18 projetos, sendo 13  de custeio e cinco de investimento. Para a  CEF foram remetidos seis projetos, sendo cinco de custeio de safra e um para investimento.

Todos os anos, a Asplan auxilia muitos produtores com esses projetos. É válido lembrar que o serviço de elaboração dos projetos é realizado gratuitamente para os associados. O presidente da entidade, Murilo Paraíso, destaca que para desenvolver um projeto similar a esses elaborados pelo Detec, as empresas particulares que atuam no mercado local cobram uma percentagem em cima do valor financiado. “A nossa proposta não é obter lucro, mas sim, oferecer um suporte técnico-administrativo ao produtor para que ele possa, cada vez mais, investir e melhorar sua produtividade”, observou Murilo.

O geotecnólogo da Asplan e responsável pelos projetos na entidade, Thybério Luna, explica que a associação não sabe mensurar quanto de recursos é obtido pelos produtores. “Nós não temos essa informação porque os produtores não são obrigados a informar a associação se obtiveram sucesso ou não com os seus projetos”, argumenta Thybério, lembrando que se o produtor tiver com seu cadastro em dia e adimplente com suas obrigações, dificilmente, recebe uma negativa da instituição bancária.

O Detec da Asplan funciona de segunda-feira a sexta- feira, das 8h00 às 12h e das 13h às 17h, e fica localizado no 1º andar, do prédio sede da entidade, na Rua Rodrigues de Aquino, 267, no Centro de João Pessoa. Maiores informações pelo telefone (83) 3241-6424.

Georreferenciamento

Pensando na grande importância que tem o georreferenciamento na hora de o produtor tomar decisões que envolvem a compra de insumos, cálculo de previsões de safra e a demarcação de áreas de Reserva Legal, a Asplan, através de seus Departamento Técnico, também realiza, gratuitamente, o georreferenciamento dos imóveis rurais de seus associados, desde 2005. Na safra 2013/2014, a entidade mapeou 7.116,13 hectares, beneficiando 68 produtores. “Com o georreferenciamento, o produtor pode planejar o uso de seu solo e ter uma expectativa melhor de sua safra”, explica o geotecnólogo.

A continuidade do pagamento pelo governo de subvenção aos produtores de cana-de-açúcar e de etanol do Nordeste, afetados pela seca na região, foi incorporada ao relatório final da Medida Provisória 635/2013. As emendas constam do relatório apresentado pelo deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL), nesta quarta-feira (07), durante sessão da comissão mista.

 “A votação da MP 635 é importante para o setor porque ela inclui uma emenda que assegura o pagamento de uma nova subvenção econômica para os canavieiros nordestinos”, argumenta o presidente da Asplan, Murilo Paraíso. Ele lembra que nos últimos quatro anos, o governo federal tem repassado R$ 12,00 por tonelada de cana-de- açúcar colhida, com um limite de 10 mil toneladas por produtor, a fim de compensar os prejuízos provocados pela estiagem, principalmente no semiárido nordestino e ainda para equalizar os custos de produção com a região Sudeste do país.

O deputado Carimbão atendeu ao pedido dos produtores do Nordeste e, em acordo com o Executivo, incorporou a medida ao texto da MP 635. O relator também incluiu no relatório a ampliação da subvenção aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Rio de Janeiro.

Ajuda contra a seca

A MP 635/2013 aumenta o valor do benefício Garantia-Safra para o período 2012-2013. O Garantia-Safra é um seguro que garante renda aos agricultores familiares de municípios que perderam parte da produção devido à seca ou ao excesso de chuva. O texto assegura um acréscimo no seguro de R$ 155 mensais, por família, até agosto de 2014, a contar da última parcela prevista para ser paga originalmente. Com a medida, serão beneficiados 686 mil agricultores familiares de 664 municípios que perderam a safra 2012/13. A estimativa do governo é de um custo adicional de R$ 312,5 milhões. A MP também aumenta o auxílio emergencial financeiro, em parcelas de R$ 80 mensais por família, pelo mesmo período, para atender excepcionalmente desastres ocorridos em 2012 cujas consequências se estendam até 2014.

Os produtores rurais já podem inscrever os seus imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR), dando inicio, inclusive, à regularização dos passivos ambientais das suas áreas

Os produtores rurais de todos os estados do país já podem inscrever os seus imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR), dando inicio, inclusive, à regularização dos passivos ambientais das suas áreas. O Decreto 8.235, publicado na última segunda-feira (05), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), é que regulamenta a matéria.

A norma regulamenta as regras complementares ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que permitirá a regularização dos eventuais passivos dos imóveis rurais, a partir da adesão ao PRA. O próximo passo é aguardar a Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente que deve ser publicada ainda essa semana, com os detalhes sobre o processo de inscrição dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Este é o primeiro passo para a adesão ao PRA, no caso dos produtores com áreas pendentes de regularização ambiental. A inscrição no CAR e a adesão ao PRA estão previstas no novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Desta forma, os produtores firmam um termo de compromisso de regularização destes passivos por recuperação, recomposição, regeneração ou compensação das áreas nativas. 

“O cadastro é o primeiro passo para o produtor regularizar sua situação e apesar do prazo, quanto antes ele o fizer melhor”, explica o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso. Após a publicação da Instrução Normativa, os produtores terão dois anos – um ano prorrogável por igual período – para cadastrar suas propriedades, informando as áreas passíveis de regularização. Independentemente de ter passivo ambiental ou não, todos devem fazer o cadastro, por meio do Sistema Nacional Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Para fins de regularização, a partir de determinados critérios, poderão ser somadas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as áreas de reserva legal. A não regularização, além acarretar multas e punições, impede o acesso a financiamentos bancários, entre outras sanções. A regularização do passivo vale para as APPs, dentre elas: as margens de rios nascentes e topos de morro, bem como as áreas de reserva legal e as áreas de uso restrito.

Com informações da Assessoria de Comunicação da CNA