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A publicação da Medida Provisória nº 624 no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (15), que define a fonte de pagamento da subvenção dos produtores de cana do Nordeste, foi recebida com muita alegria pelos produtores canavieiros da Paraíba. A MP, autorizada pela presidenta Dilma Rousseff (PT), libera o montante de R$ 148 milhões 17 mil agricultores prejudicados pela maior seca dos últimos 50 anos na região. Com isso, cada produtor vai receber R$ 12,00 por tonelada de cana fornecida às usinas na safra 2011-2012, com um limite de 110 toneladas por produtor.

A Medida Provisória resolve um problema criado pelo próprio governo na MP nº 615, originária da subvenção dos fornecedores de cana, em que a fonte de recurso não havia sido informada, o que impedia o pagamento do subsídio. “A liberação da subvenção é sempre bem-vinda, pena que demorou quase três meses para a equipe econômica do governo conseguisse efetivá-la”, afirmou o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana, Alexandre Andrade Lima, lembrando que a MP 615 foi anunciada pela presidenta Dilma na Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, no dia 20 de maio deste ano.

Segundo Alexandre, neste intervalo de tempo do anúncio até autorização de pagamento da subvenção, o período da estação chuvosa na região canavieira chegou ao final. “Na verdade, esses recursos federais emergenciais chegarão para socorrer os produtores, entretanto, fora do período agrícola apropriado para que fosse destinado para os tratos culturais e para a renovação dos canaviais referentes à próxima safra”, destacou Alexandre, acrescentando que a falta de investimentos somados aos efeitos da seca associados devem provocar outro déficit produtivo na nova safra nordestina.

Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, a publicação da MP nº 624 traz tranquilidade, apesar de não resolver o problema, e é uma ajuda importante para os produtores nordestino. “Apesar da demora estamos confiantes que, com a publicação da MP e a definição da fonte de custeio do pagamento, a liberação dos recursos aconteça logo nos próximos dias. Essa é a nossa expectativa”, finalizou o presidente da Asplan.

Quase três meses depois da publicação da Medida Provisória 615 que garante uma compensação financeira para os plantadores de cana-de-açúcar no Nordeste que sofreram com os efeitos da seca na última safra, os produtores ainda não sabem quando vão receber o pagamento da subvenção. Mas, as esperanças de que a situação seja resolvida o mais breve possível recai agora sobre a publicação do decreto que vai autorizar o pagamento do benefício. Segundo o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Alexandre Lima, que estava em Brasília, nesta sexta-feira (09), a expectativa é de que o decreto seja publicado na edição do Diário Oficial da União na próxima semana.

“A fonte de recursos do pagamento da subvenção já está definida, o decreto já está no Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais do Governo Federal (Sidof) e estamos aguardando a publicação no DOU para dar prosseguimento aos trâmites burocráticos que garantirão o pagamento da subvenção aos produtores”, argumentou Alexandre, lembrando que a MP, publicada no dia 17 de maio, garante um pagamento de R$ 12,00 por tonelada de cana, limitado a 10 mil toneladas por fornecedor, relativo à produção da safra 2011/2012.

Embora a medida preveja que o repasse possa ocorrer até 2014, os produtores alegam que o atraso no pagamento pode inviabilizar investimentos para a próxima safra, que na Região Nordeste começa a ser colhida entre agosto e setembro. Segundo o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, essa nova notícia animou os produtores. “Houve um comprometimento muito grande da produção com a seca e a maioria dos produtores tiveram perdas significativas, de forma que essa ajuda, saindo o quanto antes, vai aliviar um pouco essa situação. Vamos aguardar a publicação do decreto para agilizar o envio da documentação para que possamos receber o pagamento o mais breve possível”, afirma Murilo.

O Governo do Estado vai distribuir 9.768 toneladas de cana semente  e beneficiar 914 agricultores, num investimento de R$ 3 milhões

A distribuição de quase 10 mil toneladas de cana semente, de três variedades diferentes, que será promovido pelo Governo da Paraíba para pequenos produtores de 30 municípios do Litoral, Agreste e Brejo paraibano, conta com o apoio da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan). O cronograma de entrega está sendo concluído pela Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap) e já começa a ser operacionalizado pela empresa Rural Representações, a partir da próxima segunda-feira (12), na região do Brejo e do Vale do Mamanguape.

De acordo com o secretário executivo de Estado da Agricultura, Rômulo Montenegro, nesta primeira semana de trabalho, está prevista a entrega de cerca de duas mil toneladas de cana semente nos municípios do Brejo e Vale do Mamanguape, entre eles, Alagoa Grande, Areia, Pilões, Itapororoca, Mamanguape, Mataraca, Cuité de Mamanguape e Curral de Cima. “Começaremos pelo Brejo e Vale do Mamanguape e, em seguida, será a vez da Zona da Mata Sul”, adiantou Rômulo, informando que os nomes dos pequenos produtores assim como os pontos de distribuição das sementes estão sendo estabelecidos a partir do banco de dados da Asplan, que é uma das mais completas fontes de informação do setor produtivo canavieiro, além do próprio Estado.

Para o presidente da Asplan, Murilo Paraíso, a associação apoia e aplaude a iniciativa do governo Ricardo Coutinho que distribuirá, gratuitamente, a cana semente a pequenos produtores paraibanos. “Essa ação significará o recomeço para os pequenos agricultores que estão passando por dificuldades por causa da seca e com essa ajuda, eles poderão adquirir boas variedades e elevar sua produtividade sem custos. Isso, sem dúvida, é uma ótima iniciativa”, destacou Murilo.

A distribuição faz parte das ações do Programa Aquisição e Distribuição de Cana Semente, lançado pelo governador Ricardo Coutinho, com um formato inédito, no último dia 1º, na cidade de Areia. O Programa tem a missão maior de desenvolver ações de revitalização dos engenhos, a partir do fortalecimento da cultura canavieira, via pequenos produtores, fornecedores de cana dos engenhos do Brejo paraibano e produtores pertencentes à agricultura familiar.