Notícias

Uma nota técnica publicada no dia 04 de janeiro pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca tem tirado o sono de pequenos produtores da Paraíba. Isto porque, essa nova regra estabelece que, a partir daquela data, passe a existir duas modalidades de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre aquisição de insumos agrícolas. Uma voltada aos produtores  Pessoa Física com inscrição estadual e outra cobrada sobre os insumos adquiridos por Pessoa Física sem inscrição estadual.

Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, que teve uma audiência nesta terça-feira (22) com o governador João Azevêdo, essa mudança penaliza o pequeno  produtor Pessoa Física. “Atualmente, quem tem empresa não pagará a diferença de alíquota enquanto o pequeno agricultor pagará e isso não é justo”, disse o dirigente canavieiro que foi pedir ao governador uma revisão da norma vigente, com um tratamento mais igualitário.

“O produtor PF está sendo injustamente equiparado ao produtor Pessoa Jurídica e, por isso, viemos solicitar ao governador um tratamento mais justo, além do retorno da isenção”, explica José Inácio, lembrando que, na prática, se a norma continuar em vigor, o pequeno produtor pessoa física acabará pagando um valor mais alto porque o emissor da nota fiscal (PJ) recolherá o imposto embutindo seus custos no valor do produto.

“O governador tem uma ótima oportunidade de reparar essa injustiça tributária com os produtores paraibanos, pois, da forma como está a norma, o pequeno está pagando pelo grande”, reiterou José Inácio. No final da audiência, João Azevêdo garantiu que sua equipe tributária fará novo estudo para ver a possibilidade de alterar a legislação a fim de não prejudicar os pequenos produtores paraibanos e marcou outra reunião, na próxima semana, para definir como ficará a cobrança de ICMS sobre aquisição de insumos agrícolas.

Outro pleito

Além de levar ao governador o pedido de revisão da questão da cobrança de ICMS, o dirigente da Asplan também solicitou que fosse revista uma normativa da SUDEMA que diferencia cobranças, para fins de licenciamento ambiental, entre áreas de sequeiro e áreas de irrigação. “Para se ter ideia da disparidade, se não houver irrigação, a cobrança do licenciamento, por hectare,  fica em torno de R$ 900,00, mas, se a área tem irrigação esse valor, por hectare, sobe para R$ 9 mil, ou seja, uma diferença de quase 10 vezes o valor da outra situação”, explicou José Inácio, lembrando que a cobrança vale para áreas de qualquer tamanho.

Além de José Inácio, participaram da audiência com o governador João Azevêdo, o diretor do Departamento Técnico da Asplan, Neto Siqueira, o diretor secretário da Associação, Fernando Rabelo Filho, além do advogado tributarista e contador da Destilaria Miriri, Geilson Salomão.

“Foi um avanço para agricultura e para a sociedade brasileira que passa a ter uma legislação mais atual e ágil, já que a legislação que atualmente regula o tema foi editada em 1989 e não atende mais as necessidades técnicas de avaliação dos produtos. O Brasil vai avançar mais ainda com essa mudança”, disse hoje (11), o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais. Engenheiro agrônomo e produtor rural, José Inácio se refere à aprovação do PL 6299/02 pela Câmara dos Deputados, ocorrida em sessão na última terça-feira (09), por 301 votos a favor, 150 contra e duas abstenções. O PL revoga a lei atual sobre agrotóxicos (Lei 7.802/89), mantendo alguns de seus dispositivos e revogando outros. O texto, agora, será encaminhado para apreciação do Senado Federal.

O dirigente canavieiro lembra que essa proposta, que moderniza a atual legislação e garante maior segurança alimentar ao brasileiro, além do processo de uso de novas moléculas para produção de pesticidas, é necessária e oportuna. “Era preciso rever essa questão e diminuir a burocracia que atrasava a regulamentação de novos produtos. Hoje, essa análise é feita em oito anos e passará a ser de até dois anos”, destaca José Inácio.

Sobre os argumentos de que haverá um retrocesso com a aprovação da matéria, José Inácio diz que isso é discurso que não se sustenta na verdade e de quem não entende a importância destas mudanças. “O clima tropical do Brasil facilita o desenvolvimento de pragas e doenças, deixando as plantas suscetíveis a mais de 40 mil pragas diferentes. Esse argumento de que em outros países não se usa tal produto é verdade, mas, não porque eles não querem, simplesmente, porque não têm um clima como o nosso. O uso de pesticidas é completamente diferente de um país para o outro. O Brasil é o país que mais respeita a questão ambiental. Vendemos produtos para todo o mundo. O Brasil exporta melão, mamão, café, proteína animal e  toda nossa produção é vistoriada com critérios internacionais rigorosos. Nossos alimentos são seguros e e vão continuar sendo”, reitera José Inácio.

Sobre dizer que pesticidas podem causar doenças graves, como câncer, isso é verdade, mas somente se eles forem usados sem nenhum controle, o que não acontece nos campos brasileiros. “O uso de pesticidas na agricultura de larga escala, que é a que produz os alimentos para manterem a população alimentada, é monitorado, fiscalizado, controlado e usado de forma segura e continuará assim”, reforça o produtor. José Inácio lembra que um estudo realizado pelo Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), entre o período de 2013 e 2015, atesta que quase 99% das amostras de alimentos analisadas estavam livres de resíduos de defensivos que representam risco agudo para a saúde. No total deste estudo foram analisadas 12.051 amostras de cereais, leguminosas, frutas, hortaliças e raízes, totalizando 25 tipos de alimentos, monitoradas nos 27 Estados e no Distrito Federal.

Ainda sobre as críticas de que com o PL aprovado da forma como foi na Câmara apenas deixará somente a cargo do Ministério da Agricultura a responsabilidade das análises técnicas, José Inácio lembra que a Anvisa e o Ibama continuarão como corresponsáveis, junto com o Mapa por esse trabalho. “A proposta, de fato, centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário, mas, não exclui a Anvisa e o Ibama de participarem deste processo. Essa nova lei trará  avanços importantes para o Brasil como um todo, que poderá produzir de forma mais eficaz e levar comida mais segura e barata para a mesa da população brasileira”, destaca José Inácio, que espera agora que o Senado Federal tenham o mesmo entendimento que a Câmara e aprove a proposta. “Ser contra essa proposta é ser contra a tecnologia, ao progresso, ao desenvolvimento, a agricultura e a produção de alimentos”, finaliza o presidente da Unida e da Asplan.

*Com informações da Agência Câmara

A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), conhecida como a Casa do Produtor Canavieiro, trabalha para apoiar, defender e fortalecer seus associados e o setor produtivo. O bom atendimento, a informação relevante e um debate de pautas atualizadas, além do atendimento das necessidades de seus associados garantem o bom funcionamento da entidade e a credibilidade que ela tem não apenas na Paraíba, nem no Nordeste, mas no país. Mas, a Asplan tem outros diferenciais, a exemplo do conjunto de serviços que oferta aos associados para ajudá-los no seu dia a dia e tornar o setor cada vez mais competitivo, além da oferta de salas e espaços que podem ser alugados.

Dentre os serviços que a Asplan oferece aos seus associados estão as assessorias jurídicas nas áreas civil, trabalhista e agrária; a Assistência Técnica; a Assistência Agronômica; o acompanhamento e fiscalização do processamento da cana nas unidades industriais em épocas de safra; a produção de insumos biológicos nos laboratórios da Estação Experimental de Camaratuba para o controle de pragas; Assessoria de Imprensa para produção e divulgação de notícias do interesse dos produtores;  Assistência Social, com Medicina  do Trabalho e odontologia em consultório próprio, plano de saúde com valores mais acessíveis e ainda Assistência Financeira.

Com a Assistência Agronômica, por exemplo,  o associado tem orientações para o plantio, os tratos culturais, aquisição de variedades e outros serviços. Já na Assessoria Técnica, o associado tem à sua disposição profissionais que o ajudarão na elaboração de projetos, além de serviços como o de georeferenciamento, geoprocessamento e assessoria no licenciamento ambiental. Na Assessoria Financeira, o associado pode ter o acompanhamento de projetos elaborados para liberação de recursos financeiros.

Na Assistência Social a Asplan oferece serviços médicos, ambulatoriais, odontológicos e exames laboratoriais. Em 2021, a entidade contabilizou 4.334 atendimentos gratuitos no setor social.  Destes, 3.133 foram atendimentos no setor médico, incluindo exames laboratoriais e de enfermagem, e 1.201foram atendimentos e procedimentos odontológicos.

“Nossa Associação presta relevantes serviços para os produtores de cana da Paraíba que vão além da mera assistência enquanto entidade. Aqui, formamos uma família e como tal queremos ver todos os membros da melhor forma possível. Nossa marca é a união e convergência. Todos aqui trabalham com o único foco: o fornecedor de cana. E me sinto muito feliz de fazer parte desta Associação”, afirma o presidente da entidade, José Inácio de Morais que está em seu terceiro mandado.

Prédio com espaços para alugar

Além de todos esses serviços elencados disponíveis ao associado, o prédio da Asplan – que fica localizado na Rua Rodrigues de Aquino, 267, no Centro de João Pessoa, próximo à Praça dos Três Poderes – ainda possui dois auditórios que podem ser alugados para o público em geral (um grande e outro de médio/pequeno porte), com espaço para coworking. O salão de festas e eventos também está disponível para locação do público, assim como as salas e escritórios tanto no prédio sede, quanto no anexo que também pertence à Associação. Interessados podem entrar em contato pelo telefone 3241-6424.