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O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, estará presente, nesta quinta-feira (14), na audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que será transmitida de Brasília. Em pauta, a questão da participação dos plantadores de cana na política de RenovaBio – CBIOs. O evento está marcado para às 14h e traz o Projeto de Lei 3149/20, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), como carro-chefe da discussão. José Inácio e outros diretores da Asplan vão acompanhar a audiência na sede da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), em Recife. A audiência pode ser acompanhada pelo site da Câmara no HTTPS://www.2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/capadr.

O PL tem o objetivo de colocar um fim na controvérsia existente na cadeia produtiva de biocombustíveis desde que usinas começaram a receber os créditos da lei do RenovaBio e decidiram não pagar de forma proporcional e justa aos fornecedores de cana. A propositura é um pedido que atende às demandas dos fornecedores da matéria-prima que solicitam a divisão proporcional das receitas dos créditos de carbono do programa federal RenovaBio, os Créditos de Descarbonização (CBios).

Para o presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil- Feplana, Alexandre Lima, o projeto do deputado Efraim Filho vem consertar uma distorção da Lei que criou o RenovaBio e não incluiu os produtores da biomassa. “É preciso reparar urgentemente essa distorção e injustiça, pois já estamos perdendo de receber o que nos é de direito a quase três safras”, reitera Alexandre.

O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, explicou que o relator do PL, o deputado José Mário (DEM/GO), ao solicitar audiência pública, solicitou a participação dos representantes dos setores rural e industrial envolvidos no debate. Foram convidadas a CNA, Feplana, Orplana, Unida, bem como cooperativas e entidades estaduais ligadas ao tema. “É preciso sensibilizar a todos da situação que acontece não só com a cana, mas também com a soja, por exemplo. O deputado Efraim Filho ano passado já propôs a mudança para nos incluir nesse repasse e estamos confiantes que chegaremos a um equilíbrio com essa iniciativa”, comentou José Inácio.

A lei do RenovaBio não obriga as usinas de biocombustíveis a dividirem os ganhos com Créditos de Descarbonização (CBios) com os produtores das matérias-primas. Alegislação deixou as regras de divisão dessa receita a cargo dos agentes privados, que não entraram em consenso. No ano passado, o deputado Efraim Filho (DEM/PB), com apoio de representantes dos produtores da região Nordeste do país, apresentou um PL modificando a legislação do programa para incluir a obrigação do repasse aos plantadores de cana.

Com a publicação do Decreto 41.663/2021, do Governo do Estado, constante na edição da quarta-feira (06) do Diário Oficial, indústrias da Paraíba poderão vender etanol hidratado diretamente aos postos de combustíveis.  A flexibilidade na comercialização do produto – que coloca como opcional a necessidade de atuação da distribuidora – tomou por base as medidas provisórias 1.063 e 1069 do Governo Federal, publicadas em agosto e setembro deste ano. Com a mudança, a tendência é que os custos fiquem mais baratos e os preços nas bombas também mais vantajosos para o consumidor final. O tema é um pleito antigo da Feplana – Federação dos Plantadores de Cana do Brasil, apoiado pela Asplan – Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba. “Nossa expectativa é que os preços na bomba fiquem mais baixos sem essa intermediação das distribuidoras”, afirma o dirigente da Asplan, José Inácio de Morais.

O Decreto estadual também torna as usinas responsáveis por recolher o tributo do ICMS para a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), visto que serão as comercializadoras diretas do produto. “Essa é uma vitória para a sociedade e para a indústria sucroalcooleira já que a nova legislação favorece a cadeia produtiva do etanol no país e também contribui para o meio ambiente”, reitera José Inácio.

O presidente da Asplan lembra que desde a época que se lançou o carro flex, que o setor lutava para que essa venda pudesse ser feita de forma direta. “Quando lançaram o carro flex, a ideia foi essa, ou seja, dar opções ao consumidor. Precisava apenas que o governo editasse medidas que autorizassem essa venda direta que, com certeza, barateará os custos da logística beneficiando o consumidor final”, comentou José Inácio.

Segundo ele, a mudança, na prática, também vai agilizar o processo de entrega do produto. “A revenda do etanol hidratado aos postos era de responsabilidade exclusiva das distribuidoras e isso gerava custos no transporte. Você vende o etanol, coloca na carreta, às vezes ela vai para Suape, para a revenda dos postos Ipiranga, por exemplo, e volta para a comercialização no município de origem criando custos desnecessários”, explicou ele, José Inácio, parabenizando essa decisão do governo federal que acaba de ser referendada em nível local com o decreto publicado nesta quarta-feira (06).

A TOPBIO, parceira da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) em tecnologia de multiplicação de microorganismos  “On farm” (na fazenda), recebeu, nesta quinta-feira (30), a visita do biólogo e supervisor de produção da Estação de Camaratuba mantida pela Asplan, Roberto Balbino, e do Coordenador do Departamento Técnico da Associação, agrônomo Luis Augusto. Eles foram conhecer as instalações da TOPBIO e ver in loco como o laboratório localizado em Tibáu, no Rio Grande do Norte atua.

O Coordenador do Departamento Técnico da Asplan explica que o objetivo da visita foi buscar subsídios que possam ser aplicados na Estação de Camaratuba, onde a Associação produz o Metarhizium anisopliae para o controle da cigarrinha, e a vespinha para o controle da broca comum. Há alguns anos que pretendemos ampliar nossa produção de microorganismos para servir de matrizes no processo de multiplicação, principalmente, aqueles chamados produtores de crescimento e fomos na TOPBIO, justamente, nos municiar de dados para adaptar a nossa realidade”, disse Luis Augusto.

Ele lembra que a Estação de Camaratuba é referência de produção do Metarhizium, desde 1993. “O insumo biológico Metarhizium é fornecido para nossos associados. E estamos planejando produzir futuramente o fungo Trichoderma e algumas bactérias, tais como, Bacillus spp e Azospirillum, pois temos potencial para diversificar nossa produção”, reiterou Luis.

O biólogo da Estação reforça que a aplicação desses microorganismos ajudam os os canaviais a ficarem mais mais sadios e produtivos. “Isso está evidenciado na literatura em diversos trabalhos científicos. O Trichoderma, por exemplo, induz a resistência  da planta a doenças, controla nematoides, bioestimula e ajuda a planta a tolerar estresses abióticos, disponibilza nutrientes no solo e etc”, afirma Roberto Balbino.

De acordo com Singh et al (2010) o uso de Trichoderma aumentou em 27,2%, 65,1% e 44,2% os elementos N, P e K no solo, levando a cana a um incremento de 13,1 t/há. Segundo Scudelleti (2016), a aplicação de Azospirillum em cana na variedade RB 867515 feita via foliar produziu 20 t/há a mais do que a testemunha. “Isso demonstra o quanto é importante aplicarmos esses microorganismos em nossos canaviais”, finalizou Luis, lembrando que a visita foi muito produtiva e enriquecedora.

Sobre a Estação de Camaratuba

Situada na BR 101, próximo à entrada para o município de Mataraca, a Estação Experimental de Camaratuba foi instalada em 1979, através de um convênio entre o já extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA)/Planalsucar e Asplan. Entretanto, desde 1989, a Associação assumiu a Estação e buscou novos parceiros para dar continuidade às pesquisas que vinham sendo desenvolvidas lá. A área possui 220 hectares, sendo 80 deles para o cultivo de cana-semente de variedades promissoras e também uma área de plantação destinada à pesquisa agrícola. Os demais 140 hectares constituem área de preservação ambiental, já que a Estação está localizada em meio a uma reserva de Mata Atlântica. Na Estação ainda existe uma estação meteorológica, onde diariamente, três vezes ao dia, às 9h, 15h, e 21h, os técnicos colhem informações sobre velocidade e posição do vento, temperatura, umidade, pressão atmosférica, evaporação, pluviometria, entre outras e, repassam para o 3º DISME, em Recife. Tudo o que é produzido na Estação é fornecido gratuitamente aos associados da Asplan e vendidos a preços bem acessíveis para o mercado local e regional.