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Os produtores de cana-de-açúcar do Nordeste farão um protesto nesta sexta-feira (21), pela manhã, durante a visita da presidenta Dilma Roussef à Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), em Recife. A manifestação está sendo organizada pela União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e terá a participação de caravanas de vários estados da região. A comitiva da Paraíba está sendo organizada pela Associação dos Plantadores de Cana (Asplan) e os produtores que desejam participar da ação devem se dirigir a sede da Associação, na Rua Rodrigues de Aquino, 267,  Centro, João Pessoa, de onde partirão ônibus fretados rumo a capital pernambucana às 6 horas da manhã.

A manifestação, explica o presidente da Asplan, Murilo Paraíso, tem o objetivo de mostrar a insatisfação da classe produtiva com a atitude do governo federal que, por mais de um ano, prometeu pagar a subvenção aos produtores do Nordeste e, recentemente, disse que não mais faria o pagamento. “A presidente Dilma precisa olhar com uma atenção especial essa questão, pois não há justificativa, nem crise econômica, que respalde o descaso do atual governo com um setor tão importante para a economia do Nordeste, Vamos a Recife mostrar a ela que merecemos mais respeito e consideração”, argumenta o presidente da Asplan.

Em julho último, completou um ano que a lei da subvenção foi sancionada pela presidente. E a validade termina em 2015. Se isso acontecer, 30 mil produtores de cana da região ficarão penalizados e sem receber os R$ 12,00 por toneladas de cana fornecida às indústrias na safra 2012/2013, com um limite de 10 mil toneladas por produtor.

“A revolta dos milhares de canavieiros nordestinos é enorme com a falta de palavra da presidente Dilma e por ter usado o segmento”, afirma o presidente da Unida, Alexandre Lima, O dirigente acusa a presidente de ter usado a dor e a confiança dos canavieiros, quando publicou uma lei há quatro meses das eleições presidenciais, para arregimentar apoio eleitoral do setor, mas sem a intenção de cumprir a lei da subvenção.

O encontro que deve contar com a participação da presidente é reservado a líderes de vários setores produtivos e deve contar com a presença do Ministro Armando Monteiro Neto. A pauta definida é sobre o estímulo às exportações do Estado pernambucano. O presidente da Asplan, Murilo Paraíso, também participará da reunião, marcada para às 14h.

Programa vai estar disponível na página da Receita Federal a partir do dia 17. Prazo final de entrega será 30 de setembro

As regras e prazos para os contribuintes que precisam declarar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2015 junto à Receita Federal já foram divulgadas.  Segundo a Instrução Normativa Nº 1.578, publicada na última sexta-feira (07), no Diário Oficial da União, os contribuintes terão um prazo de 45 dias para apresentarem sua declaração. A direção da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) lembra aos produtores rurais e, em especial, aos canavieiros associados que a declaração é obrigatória para todas as pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais.

O processo referente ao exercício de 2015 será iniciado na próxima segunda-feira (17) e se encerrará no dia 30 de setembro. “A declaração anual do imposto é obrigatória para proprietários de imóveis rurais, independente de sua condição de pequeno, médio ou grande produtor. Quem não declarar o tributo fica sujeito a aplicação de multas e de uma série de sanções”, lembra o presidente da Asplan, Murilo Paraíso.

As declarações devem ser efetuadas pela Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, por meio do programa de transmissão receitanet. O programa para preenchimento da declaração do exercício de 2015, tem três versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS X. O programa estará disponível, na internet, a partir do dia 17 de agosto para reprodução livre no site da Receita Federal.

Apesar do prazo de 45 dias, o presidente da Asplan alerta aos produtores que não deixem para entregar a declaração na última hora. “O contribuinte que atrasar a entrega da declaração será penalizado com 1% de multa ao mês, ou fração sobre o imposto devido”, enfatiza Murilo, lembrando que “até os isentos do pagamento do imposto e, independente, da extensão da área do imóvel rural devem apresentar a declaração”.

Além do inconveniente de pagar uma multa, o produtor ainda sofre uma série de impedimentos, até regularizar a declaração junto à Receita Federal. Sem declarar o ITR, ele não tem a emissão da Certidão de Débitos pela Secretaria da Receita Federal, fica impedido de transferir o imóvel (nos registros em Cartórios de Registro de Imóveis ou em qualquer transação imobiliária) e não pode obter financiamentos ou créditos junto a instituições financeiras oficiais, entre outros impedimentos.

Os presidentes da União Nordestina de Produtores de Cana de Açúcar (Unida), Alexandre Lima, da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, acompanhados de representantes de entidades ligadas ao setor canavieiro do Nordeste e do Rio de Janeiro, se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros, nessa terça-feira (11). Eles foram solicitar do senador que ele interceda junto ao Governo Federal para que o pagamento da subvenção possa ser efetuado.

O pagamento da subvenção da cana, referente a compensação das perdas com a seca na safra 2012/2013, foi aprovada pela Lei 12.999/2014, em junho do ano passado, e respaldado pela Medida Provisória 666/2014, mas o pagamento, que equivale a uma ajuda de R$ 12,00 por tonelada de cana, até o limite de 10 mil toneladas por produtor, ainda não foi realizado, sob a alegação de que o governo não dispõe de recursos para honrar esse compromisso, por causa da crise econômica. 23 mil produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro estão contemplados na MP.

Segundo o senador alagoano, ele aproveitará um encontro que terá com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta quarta-feira (12), para cobrar uma sinalização sobre a subvenção. Durante a reunião, Renan Calheiros explicou que o Congresso vem trabalhando com a equipe econômica do governo para encontrar soluções que levem à retomada do crescimento. “Conheço a realidade do Nordeste e a importância do setor canavieiro para o crescimento e desenvolvimento da região, por isso, sempre que tenho oportunidade estou buscando encontrar saídas para que o pagamento da subvenção seja concretizado”, disse Renan.

Além dos presidentes da Unida e da Asplan, também participaram da reunião desta terça-feira, em Brasília,  o dirigente da Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas (Asplana), Edgar Antunes Filho. Destes, o presidente da Unida, Alexandre Lima, é o único que permanece em Brasília para acompanhar o desdobramento da reunião desta quarta-feira. “Vamos torcer para que o senador consiga sensibilizar o ministro Levy sobre a nossa situação e a importância desse pagamento o quanto antes”, finalizou Murilo Paraíso.