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Programa vai estar disponível na página da Receita Federal a partir do dia 17. Prazo final de entrega será 30 de setembro

As regras e prazos para os contribuintes que precisam declarar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2015 junto à Receita Federal já foram divulgadas.  Segundo a Instrução Normativa Nº 1.578, publicada na última sexta-feira (07), no Diário Oficial da União, os contribuintes terão um prazo de 45 dias para apresentarem sua declaração. A direção da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) lembra aos produtores rurais e, em especial, aos canavieiros associados que a declaração é obrigatória para todas as pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais.

O processo referente ao exercício de 2015 será iniciado na próxima segunda-feira (17) e se encerrará no dia 30 de setembro. “A declaração anual do imposto é obrigatória para proprietários de imóveis rurais, independente de sua condição de pequeno, médio ou grande produtor. Quem não declarar o tributo fica sujeito a aplicação de multas e de uma série de sanções”, lembra o presidente da Asplan, Murilo Paraíso.

As declarações devem ser efetuadas pela Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, por meio do programa de transmissão receitanet. O programa para preenchimento da declaração do exercício de 2015, tem três versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS X. O programa estará disponível, na internet, a partir do dia 17 de agosto para reprodução livre no site da Receita Federal.

Apesar do prazo de 45 dias, o presidente da Asplan alerta aos produtores que não deixem para entregar a declaração na última hora. “O contribuinte que atrasar a entrega da declaração será penalizado com 1% de multa ao mês, ou fração sobre o imposto devido”, enfatiza Murilo, lembrando que “até os isentos do pagamento do imposto e, independente, da extensão da área do imóvel rural devem apresentar a declaração”.

Além do inconveniente de pagar uma multa, o produtor ainda sofre uma série de impedimentos, até regularizar a declaração junto à Receita Federal. Sem declarar o ITR, ele não tem a emissão da Certidão de Débitos pela Secretaria da Receita Federal, fica impedido de transferir o imóvel (nos registros em Cartórios de Registro de Imóveis ou em qualquer transação imobiliária) e não pode obter financiamentos ou créditos junto a instituições financeiras oficiais, entre outros impedimentos.

Os presidentes da União Nordestina de Produtores de Cana de Açúcar (Unida), Alexandre Lima, da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, acompanhados de representantes de entidades ligadas ao setor canavieiro do Nordeste e do Rio de Janeiro, se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros, nessa terça-feira (11). Eles foram solicitar do senador que ele interceda junto ao Governo Federal para que o pagamento da subvenção possa ser efetuado.

O pagamento da subvenção da cana, referente a compensação das perdas com a seca na safra 2012/2013, foi aprovada pela Lei 12.999/2014, em junho do ano passado, e respaldado pela Medida Provisória 666/2014, mas o pagamento, que equivale a uma ajuda de R$ 12,00 por tonelada de cana, até o limite de 10 mil toneladas por produtor, ainda não foi realizado, sob a alegação de que o governo não dispõe de recursos para honrar esse compromisso, por causa da crise econômica. 23 mil produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro estão contemplados na MP.

Segundo o senador alagoano, ele aproveitará um encontro que terá com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta quarta-feira (12), para cobrar uma sinalização sobre a subvenção. Durante a reunião, Renan Calheiros explicou que o Congresso vem trabalhando com a equipe econômica do governo para encontrar soluções que levem à retomada do crescimento. “Conheço a realidade do Nordeste e a importância do setor canavieiro para o crescimento e desenvolvimento da região, por isso, sempre que tenho oportunidade estou buscando encontrar saídas para que o pagamento da subvenção seja concretizado”, disse Renan.

Além dos presidentes da Unida e da Asplan, também participaram da reunião desta terça-feira, em Brasília,  o dirigente da Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas (Asplana), Edgar Antunes Filho. Destes, o presidente da Unida, Alexandre Lima, é o único que permanece em Brasília para acompanhar o desdobramento da reunião desta quarta-feira. “Vamos torcer para que o senador consiga sensibilizar o ministro Levy sobre a nossa situação e a importância desse pagamento o quanto antes”, finalizou Murilo Paraíso.

Profissionais que atuarão com agentes tecnológicos participaram de reunião e fizeram seus exames admissionais e alguns deles já começam a trabalhar essa semana.

Com o início da moagem da safra  de cana-de-açúcar 2015/2016 nas usinas Miriri e Japungu, alguns fiscais contratados pela Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) para acompanhar a moagem da cana-de-açúcar dos produtores canavieiros, nas oito usinas sucroalcooleiras existentes no estado, já começam a atuar essa semana. Nesta segunda-feira (10), os 18 agentes tecnológicos participaram de uma reunião para receber as últimas informações e tirar dúvidas antes de começarem a atuar. Depois da Miriri e Japungu, a expectativa é de que a Giasa, Tabu, Monte Alegre e Agroval comecem a safra nos próximos dias.

O coordenador do Departamento Técnico da Asplan, Vamberto Rocha, abriu a reunião, que aconteceu no auditório da entidade, dando as boas-vindas ao grupo e reiterando a importância do compromisso de cada um com a assiduidade no trabalho. “Vocês já atuaram em outras safras e sabem a importância deste trabalho para os nossos associados, portanto quero pedir a todos vocês empenho, dedicação e responsabilidade com essa tarefa que é de suma importância para que o fornecedor tenha uma remuneração justa de sua cana”, disse Vamberto.

O supervisor da equipe de fiscalização, Edvan Silva, e o consultor e pesquisador da Universidade Federal Rural do Pernambuco (UFRPE), Francisco Dutra, conduziram o restante da reunião ouvindo relatos de dificuldades encontradas pelos fiscais no desempenho de suas atividades. As falhas de equipamentos, o acesso às unidades, a quebra de sondas e algumas questões pontuais de relacionamento foram alguns dos temas levantados pelos fiscais. Depois da reunião, todos se dirigiram ao ambulatório da Asplan, para realizar os exames admissionais de praxe com o médico do Trabalho, Dr. Heleno Lino da Silva.

Este ano, explica Edvan Silva, não houve necessidade do treinamento para os fiscais, pois todos os profissionais que atuarão como agentes tecnológicos nesta safra foram os mesmos que trabalharam na safra anterior. “Como eles já passaram pela capacitação no ano passado e já têm a prática da fiscalização, marcamos essa reunião para dar as boas-vindas e trocar ideias e opiniões sobre o trabalho do dia a dia”, afirma ele. Edvan lembra ainda que qualquer fornecedor que queira fazer uma pré-análise de sua cana pode se dirigir ao laboratório da entidade que os testes são feito de forma gratuita. “Nosso laboratório está equipado para fazer essa análise e ela é feita sem nenhum ônus para os nossos associados”, destaca o supervisor da equipe de fiscalização, Edvan Silva.

O trabalho de fiscalização da cana dos associados da Asplan é realizado 24 horas por dia, em regime de escala, visto que o fornecimento de cana para as unidades industriais não sofre interrupção. “Com esse trabalho dos agentes tecnológicos nós comparamos amostras e exaurimos qualquer dúvida quanto à remuneração que recebe nossos associados, assegurando-lhes uma remuneração correta pela matéria-prima que é fornecida às usinas”, salienta o presidente da Asplan, Murilo Paraíso.

A fiscal Adilma Vilma de Lucena, que atuam há 15 safras como agente tecnológico da Asplan, ratifica a afirmação do presidente da entidade. “Com o nosso trabalho, o fornecedor tem a certeza de que vai receber o justo pela cana entregue às usinas”, afirma ela. Segundo Adilma, além de gostar do cotidiano e movimento das usinas, o que mais a incentiva a atuar como fiscal é saber da importância de seu trabalho. “Nosso trabalho é fundamental para que o fornecedor receba o justo pela sua cana”, finaliza ela.

A cana dos fornecedores associados à Asplan é processada nas usinas Agroval, Monte Alegre, Tabu, Giasa, Japungu, Miriri e Pemel. Este ano, excepcionalmente, não se sabe se haverá moagem de cana de fornecedor para a usina São João, em função de a indústria estar inadimplente com a Asplan e com fornecedores associados. Das oito usinas utilizadas pelos fornecedores de cana ligados à Asplan, uma trabalha apenas com a fabricação de açúcar (Agroval), duas fabricam álcool e açúcar (São João e Monte Alegre) e seis produzem apenas álcool (Tabu, Giasa, Japungu, Miriri, Una e Pemel). Além dessas oito usinas, alguns associados da Asplan ainda moem sua produção em duas unidades industriais fora da Paraíba, sendo uma no Rio Grande do Norte (Baia Formosa) e outra em Pernambuco (Olho D’água).