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Renan Calheiros  aproveitou a sessão para lembrar da necessidade do Ministério da Fazenda liberar o pagamento da subvenção para os canavieiros do NE e do RJ

O assunto subvenção foi foco de diversos pronunciamentos no Senado Federal, durante a sessão plenária desta quinta-feira (28). Isso graças a um pronunciamento do presidente da Casa, senador Renan Calheiros que, na ocasião, lembrou a importância do Governo pagar a subvenção econômica para 30 mil produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro.

“Nos últimos anos, em função das condições climáticas, da baixa produtividade e em função da pouca competitividade com as usinas de outras regiões, o governo federal, como política industrial de incentivo ao setor, destinou uma subvenção para os fornecedores de cana do Nordeste. E até agora o governo não pagou a subvenção”, disse o senador que ainda destacou sua disposição de continuar falando com setores do governo para se ter uma sinalização definitiva sobre o pagamento.

O senador Romero Jucá, aparteando o presidente Renan, lembrou que desde o ano passado o governo federal autorizou essa equalização e que ainda está devendo a liberação destes recursos. “A subvenção já foi concedida e liberada em anos anteriores e, efetivamente, o governo está devendo, desde o final do ano passado a liberação destes recursos”, disse Jucá.

O presidente do Senado lembrou que nos últimos quatro anos foram editadas quatro medidas provisórias sobre essa subvenção para os plantadores de cana e que a demora nessa definição do pagamento está deixando aflitos os produtores da região. Rennan foi ainda mais longe, e pediu que o líder do Governo na Casa, senador Delcídio do Amaral, fizesse um pronunciamento sobre o assunto. “Esse é um tema que se tem discutido muito e eu não tenho dúvida, não só como líder do governo, mas como senador da república, que o Ministério da Fazenda reconhecerá a importância do setor e contribuirá para contribuir com seu desenvolvimento”, destacou Delcídio, afirmando que trabalhará intensamente junto ao Ministério da Fazenda, porque “o etanol é uma grande vitória da matriz energética brasileira e uma tecnologia que o Brasil desenvolveu que nós não podemos perder”.

O senador José Agripino também se pronunciou sobre o assunto, lembrando que esse é um tema recorrente e que é uma matéria que une toda a bancada, porque esse é um assunto que diz respeito a competitividade e manutenção de empregos. “Essa matéria merece toda a nossa atenção porque existe produção de etanol em vários estados do país e não apenas no Nordeste, praticamente no Brasil inteiro e tanto há indústria, como há muito emprego na agricultura, de modo que é uma atividade que merece toda a atenção do Congresso, independente de partido”, destacou o senador Agripino.

 A Lei 12.999/14, que autoriza o pagamento de subvenção econômica para 30 mil produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro, e a Lei 13.000/14, que trata da subvenção para cerca de 60 unidades industriais sucroenergéticas do país,  ainda esperam uma posição definitiva do governo para, efetivamente, contemplar a quem de direito. Desde julho de 2014, que a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei da Subvenção (12.999/14), mas não a regulamentou até agora por causa da crise econômica que passa o país.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, elogiou a iniciativa do senador Renan Calheiros de trazer para debate no Senado essa questão da subvenção. “O governo, até agora, não definiu prazos para o pagamento da subvenção e o setor está cada vez mais apreensivo com essa indefinição e essa iniciativa do senador alagoano foi muito bem-vinda, pois ajudou a publicizar a importância da subvenção e da ajuda do governo a um setor tão importante e a mostrar que o assunto é um consenso tanto da oposição, quanto do governo”, finalizou Murilo.

Empresa deve taxa de convênio a Asplan e pagamento de cana fornecida por produtores paraibanos à indústria nas safras 2012/13 e 2014/15

Depois de reiteradas tentativas, sem êxito, de recebimento do débito, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) decidiu, nesta sexta-feira (29), notificar a Companhia Usina São João S.A  para receber o montante de R$ 229,8 mil que a Usina deve a entidade, por ter retido os 2% de fornecedores associados sem fazer o devido repasse para a Associação. A São João tem ainda uma dívida de cerca de R$ 2 milhões com os produtores que forneceram cana-de-açúcar e não receberam pela matéria-prima. A dívida é referente às safras 2012/13 e 2014/15.

Segundo o presidente da Asplan, Murilo Paraíso, a entidade tentou de todas as formas amigáveis receber o montante, mas, após reiteradas tentativas em vão, não restou outra alternativa a não ser notificar a devedora como última tentativa antes de entrar na Justiça. “Por diversas vezes, entramos em contato com a diretoria da São João e tentamos receber o crédito, sendo que as promessas de liquidação jamais se concretizaram, e nas últimas conversas nem o débito foi reconhecido, então o único caminho para recebermos os pagamentos foi notificar a usina e sem não obtermos reposta, num prazo de 72 horas, vamos acionar a Justiça”, destaca Murilo.

A taxa convênio de 2% sobre o valor do fornecimento de cana-de-açúcar para as unidades industriais é um recolhimento que assegura a manutenção das entidades representativas da categoria de fornecedores de cana e está regulamentada pelo artigo 64, da Lei nº 4.870, de 01 de dezembro de 1965. “A São João fez o recolhimento  da taxa e não repassou a Asplan, caracterizando uma apropriação indébita de valores”, destaca Murilo.

Segundo o presidente da Asplan, a situação da Associação e dos fornecedores é muito delicada e esse montante está fazendo muita falta. “Estamos atravessando uma crise muito grande, uma fase difícil, com seca, perda de produção, baixo valor pago pela matéria-prima, falta de pagamento da subvenção, e a inadimplência da São João só agrava ainda mais a situação, principalmente, dos 39 produtores de cana-de-açúcar que não receberam em parte ou na totalidade pelo fornecimento de sua cana para a usina”, lamentou Murilo.

Murilo Paraíso, presidente da Asplan, elogiou a iniciativa do deputado Tovar Correia Lima e disse que PL ajudará muitos agricultores paraibanos

A iniciativa do deputado estadual, Tovar Correia Lima (PSDB), que durante viagem à Brasília, nesta terça-feira (26), solicitou urgência na tramitação de projeto que trata sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), recebeu elogios da classe produtora da Paraíba, especialmente, dos integrantes da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) que tem muitos associados que seriam beneficiados com esse projeto.

“A classe produtiva precisa de parlamentares que a defendam e neste caso específico das dívidas é até uma forma de fazer justiça e estimular o homem no campo. As dívidas agrícolas, em sua imensa maioria,  são oriundas de operações de crédito para manter a produção, o homem no campo e essas dívidas com juros e multas, se tornaram impagáveis, daí a importância desse projeto que beneficia os pequenos produtores, àqueles que pegaram crédito para continuar produzindo, por isso nada mais justo esse perdão”, afirmou Murilo, elogiando a iniciativa do deputado Tovar Correia Lima.

A solicitação do deputado foi feita através de ofício entregue no gabinete da deputada federal, Tereza Cristina (PSB), relatora do referido PLS 5.860/2013 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. Segundo publicações divulgadas na imprensa paraibana, a parlamentar se comprometeu a emitir o seu parecer ainda esta semana sobre a matéria. O PL trata sobre a gravidade da situação dos agricultores que têm pendências junto aos bancos do Nordeste e ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Ainda segundo o dirigente da Asplan, o problema do endividamento rural do Nordeste é antigo e se agravou, ainda mais, nos últimos anos. “Estamos enfrentando uma das piores secas da história. Somente no setor canavieiro, perdemos mais de 30% da produção na safra passada. Isso compromete a produção, reduz a lucratividade e a consequente quitação dos débitos pelos produtores que agora, com a obrigatoriedade do Tribunal de Contas da União (TCU) executar as dívidas em um curto período de tempo, ainda são ameaçados com o leilão e perda de suas propriedades”, finaliza Murilo.