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O produtor rural pode ficar tranquilo porque, após anos de discussão, foi publicada nesta quarta-feira (01), no Diário Oficial da União (DOU), a decisão que libera tratores e máquinas agrícolas da exigência de emplacamento.  A Medida Provisória publicada determina apenas o registro único do veículo no órgão estadual de trânsito. A notícia foi comemorada pela classe canavieira que já está vivendo uma situação de crise em função da baixa remuneração da cana se comparando com os custos da produção.

A MP nº 673 sancionada pela presidência altera o artigo 115 do Código de Trânsito Brasileiro e estabelece que veículos fabricados a partir de janeiro de 2016 ficam sujeitos a um registro único no órgão de trânsito estadual. Aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar máquinas, como pranchas, que estão fora deste enquadramento, estão sujeitos ao registro e emplacamento. A decisão partiu de uma realidade do setor agrícola, onde a necessidade de reduzir custos e a burocracia é essencial para aumentar a competitividade do agronegócio. “A lei deve ser formulada de acordo com a realidade do País e, neste caso, a grande maioria das máquinas agrícolas, sequer saem da propriedade”, argumenta o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso.

Com a MP fica estabelecido que os equipamentos novos sairão de fábrica com um número de série. Para o maquinário já adquirido não há a necessidade de inclusão da numeração. Tema de debates entre governo, Poder Legislativo e o setor agropecuário, a exigência do emplacamento tentou ser derrubada na Câmara e no Senado, por medida provisória, vetada integralmente mais tarde pela presidente. Já em março, em acordo com o governo, o Congresso manteve o veto sob a condição de que a MP fosse editada.

A presença do governador Ricardo Coutinho em evento na última sexta-feira (27), na unidade industrial Japungu, em Santa Rita, evidenciou o entendimento da necessidade de o Governo do Estado estar atento às questões do setor sucroalcooleiro na Paraíba. Convidado pelo Sindicato da Indústria e Fabricação do Álcool (Sindalcool) e pela direção da unidades industrial, na oportunidade, o governador conheceu o processo produtivo desde a colheita da cana, irrigação até a produção do açúcar e do álcool e assistiu a peça de teatro “Orgulho de ser Cortador”, encenada pela Cia Paraíba de Drama e Comédia, bem como também garantiu incentivos ao setor pela sua importância na economia e a geração de emprego e renda no estado. O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, também participou do evento junto com diretores da entidade.

Para o dirigente da Asplan, que representa mais de 1.700 fornecedores de cana no estado da Paraíba, o interesse do governador em conhecer os processos e a realidade do setor sucroenergético demonstrou que o governo reconhece a importância desta atividade econômica. “Na ocasião, o governador destacou a importância do setor na geração de receita e de mais de 40 mil empregos na indústria e outros milhares do corte de cana”, comentou Murilo, dizendo que como grande desafio do setor está a questão da irrigação. “Já que o governo reconhece o setor e sua importância econômica, precisamos nos unir para tratar da questão de forma essencial para seguir em frente em um momento de seca”, alertou.

Depois da apresentação da peça teatral, que focou a evolução das relações de trabalho no campo,  o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sapé,  João Aldo, deu um depoimento reforçando essa mudança e ganhos dos trabalhadores no campo nos últimos anos, em relação às questões trabalhistas, às condições de atuação e de melhoria na relação patrões empregados. “Antigamente era difícil um trabalhador  fazer um salário mínimo. Hoje, de acordo com a produção, um cortador pode ter uma renda média de dois salários mínimos, além disso, as condições de trabalho melhoraram muito, hoje se tem transporte com segurança, EPI’s, descanso respeitado, etc”, disse.ele.

Além do presidente da Asplan, também estiveram presentes o diretor-adjunto e o diretor-tesoureiro da entidade, José Inácio de Morais e Oscar de Gouvêa, respectivamente. O proprietário da Japungu, José Bolivar; o secretário de Agricultura do Estado, Rômulo Montenegro, e os  presidentes da Faepa, Mário Borba,  e do Sindalcool, Edmundo Barbosa, além de trabalhadores da usina, também prestigiaram o momento.

Representantes do setor também querem agradecer a atenção que o governador tem dado ao segmento econômico que mais emprega na região

O setor sucroenergético da Paraíba recepcionará o Governador Ricardo Coutinho na Usina Japungu, em Santa Rita (PB 025), nesta sexta-feira (27), às 10h. O evento, proposto pelo Sindicato da Indústria e Fabricação do Álcool (Sindalcool), tem o intuito de apresentar a unidade industrial ao governador para que ele conheça de perto o funcionamento da empresa, que junto a outras seis existentes no estado, emprega mais de 40 mil trabalhadores de 26 municípios que compõem a zona canavieira da Paraíba. Os diretores da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Raimundo Nonato, Pedro Jorge, José Inácio e Jorge Costa participarão da visita.

Segundo o presidente do Sindalcool, Edmundo Barbosa, a ação tem também o objetivo de mostrar reconhecimento do segmento ao trabalho do governador Ricardo Coutinho pela defesa dos interesses da classe. “O convite é um reconhecimento a todos que se mobilizaram para encontrar saídas para a agroindústria canavieira. Em dezembro de 2014, os governadores do Nordeste se reuniram em João Pessoa e, na Carta do Nordeste, estavam as principais demandas emergenciais do nosso setor, tão prejudicado pela política energética adotada pelo governo federal”, comentou o dirigente.

O presidente da Asplan, Murilo Paraíso,  lembra que nos últimos seis anos, mais de 80 usinas fecharam e milhares de pessoas perderem seus empregos no Brasil. “Isso também impacta nas receitas dos municípios”, destaca Murilo Paraíso, destacando que a Carta do Nordeste também despertou outras ações similares pelo resto do país no tocando à questão canavieira, reunindo Governadores de São Paulo (Geraldo Alckmin), Paraná (Beto Richa), dentre outros. “Há muito tempo um grupo tão significativo de governadores não se une no Brasil em prol da cana. Isso também evidencia a gravidade do problema”, explica o dirigente da Asplan.

Murilo Paraíso reitera que a situação é crítica e o governador da Paraíba teve a sensibilidade de acatar as reivindicações e transmiti-las à presidente da República. “Essa é uma defesa pela agroindústria e nada tem a ver com partidos ou bandeiras. Os Governadores de todo o país estão se unindo para pedir pelo segmento e Ricardo Coutinho tem saído em defesa do setor e essa visita servirá também para agradecer o governador por essa postura”, finaliza Murilo Paraíso.