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Os tratores e máquinas agrícolas poderão ficar isentos, a partir do dia 1º de janeiro, do registro e do licenciamento anual junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Na prática, a Emenda apresentada à Medida Provisória (MP) 656 desobriga o emplacamento de tratores e daqueles veículos automotores destinados a puxar ou arrastar máquinas destinadas à execução de tarefas dentro da propriedade rural, como as colheitadeiras. A MP já foi aprovada por Comissão Mista do Congresso e segue, agora, para a Câmara dos Deputados.

 O relatório, com a emenda, foi aprovado nesta quarta-feira (10), com o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A medida beneficia o produtor rural, uma vez que, atualmente, ele não paga taxas anuais de trânsito, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O principal argumento para aprovação da MP é que a isenção é mais que justa, uma vez que os tratores e máquinas agrícolas estão quase que em tempo integral dentro das propriedades, sem circular em vias públicas. 

Os tributos relacionados a emplacamento, licenciamento, entre outros, correspondem a aproximadamente 3% do valor de cada máquina.     A proposta prevê, ainda, a criação de um cadastro específico para máquinas agrícolas, com o objetivo de coibir roubos e furtos e dar mais segurança aos proprietários rurais para o comércio de maquinário usado, garantindo a procedência do produto para o comprador. 

Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, a aprovação da proposta será muito bem-vinda. “Tudo o que vier a ajudar o produtor rural a diminuir seus custos é sempre louvável, e neste caso específico é mais que justo porque as máquinas ficam nas propriedades, dificilmente, circulam em vias públicas e o imposto é cobrado principalmente em função da utilização das vias”, destaca Murilo.

A carta contendo essas e outras prioridades dos governadores será entregue à Dilma logo após sua posse, no 1º de janeiro

João Pessoa sediou, nesta terça-feira (09), o Encontro dos Governadores Eleitos do Nordeste Brasileiro. O evento aconteceu pela manhã no Centro de Convenções da Paraíba. Os governadores prepararam um documento que será entregue à Presidente Dilma após a posse, no dia 1º de janeiro, contendo as principais demandas da região para os próximos quatro anos. A subvenção econômica do setor sucroenergético está entre as necessidades apontadas. Na ocasião, a questão foi defendida pelos  governadores da Paraíba, Ricardo Coutinho e de Alagoas, Renan Filho, e apoiada pelos demais governadores da região.

Representantes do segmento sucroalcooleiro da Paraíba estiveram reunidos no dia 28 de novembro com Ricardo Coutinho para solicitar seu engajamento na liberação da subvenção econômica dos produtores de cana, que ainda hoje aguarda sua inclusão nas despesas governamentais de 2015 do tesouro nacional. O benefício, destinado a repor perdas de safras passadas foi garantido pela lei 12.999/14 desde julho, mas o Governo Federal ainda não liberou os recursos. O governador havia se comprometido a levar a questão para a reunião dos governadores.

Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, que esteve hoje pela manhã, acompanhado dos diretores da entidade, Oscar Gouvêa e Pedro Jorge, no encontro dos governadores, esse é um problema que vem preocupando vários produtores de todos os estados do Nordeste, principalmente os de Pernambuco, Alagoas e Paraíba, que são os maiores produtores de cana da região. “Foi muito importante esse apoio do governador que, ao lado de lideranças como Renan, que é de Alagoas, conseguiu incluir a demanda na lista de prioridades que será entregue à presidente. Esperamos agora que esses recursos sejam liberados e que o produtor possa, enfim, repor suas perdas que são referentes ainda à safra 2012/2013, quando passamos também por uma grande seca”, comentou Murilo.

Na próxima terça-feira (09), os governadores eleitos do Nordeste vão se reunir no Centro de Convenções de João Pessoa, para discutir uma pauta prioritária para cada estado nas áreas econômica e social, além da relação com o governo federal.  O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, também estará no encontro e será o anfitrião da reunião. Dentre os temas a serem tratados por ele está a questão da liberação da subvenção econômica dos produtores de cana, que ainda hoje aguarda sua inclusão nas despesas governamentais de 2015 do tesouro nacional.

Representantes do segmento sucroalcooleiro da Paraíba estiveram reunidos na última sexta-feira (28) com o governador para solicitar seu engajamento na causa. O encontro com o governador da Paraíba aconteceu na Granja Santana. Na ocasião, Ricardo Coutinho garantiu aos canavieiros que levaria o assunto à reunião dos governadores, visto que o encontro é uma oportunidade ideal para tratar de ações isoladas de cada estado, bem como das que impactam em toda a região.

O objetivo do evento, que é anual, é discutir ações integradas visando o desenvolvimento do Nordeste e o melhoramento da relação dos gestores com o governo federal. A assessoria do governador da Paraíba afirmou que ao final do encontro será elaborada uma carta com os principais temas em debate e as principais reivindicações a serem encaminhadas à presidente Dilma Rousseff.

Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, que esteve na Granja Santana representando o segmento canavieiro acompanhado pelo Diretor Tesoureiro da entidade, Oscar Gouvêa, e o diretor secretário da entidade, Pedro Jorge Coutinho, a expectativa é que a reivindicação seja acatada. “Esperamos que os governadores compreendam a situação e coloquem a pauta em discussão também em Brasília. Precisamos desses recursos para repor nossas perdas. O benefício é referente à safra 2012/2013, um período em que ocorreu a maior seca dos últimos quarenta anos no Nordeste”, disse Murilo. Vale lembrar que cada agricultor receberá R$ 12,00 por tonelada de cana fornecida para as unidades industriais como benefício.