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Apesar de ter sido aprovada em julho deste ano, a lei federal 12.999/14 que concede subvenção aos produtores nordestinos de cana-de-açúcar ainda não contemplou nenhum produtor rural. O motivo é que não foi publicado o decreto presidencial, regulamentando a lei, nem tampouco se tem a definição da fonte de onde sairão os recursos. O presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Alexandre Lima, esteve em Brasília recentemente para buscar uma solução e anunciou que há uma expectativa da publicação do decreto ainda essa semana.

Segundo Alexandre, mesmo com a publicação do Decreto que regulamenta a lei é preciso que se defina a fonte de recurso no Ministério do Planejamento. “O Ministério da Agricultura  já encaminhou o aviso nº 244, no dia 08 de agosto, pedindo abertura de crédito extraordinário ao Ministério do Planejamento, onde se faz necessário a alocação dos recursos que serão destinados para os 23 mil fornecedores de cana do Nordeste e também para os industriais do etanol, mas, até agora não se tem essa definição”, lamenta o dirigente da Unida. Ainda segundo Alexandre, sem a fonte de recurso não tem como pagar a subvenção, mesmo com a lei sancionada e o decreto presidencial, publicado.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, afirma que essa demora em publicar o decreto e definir a fonte de custeio da subvenção tem deixado os produtores preocupados e apreensivos. “O governo não avança com os trâmites que assegurarão o pagamento da subvenção. A classe está endividada e descontente, pois contava com mais agilidade e compreensão do governo em função da situação dos produtores que amargaram grandes prejuízos com a seca, perda de produtividade e a baixa remuneração da matéria-prima”, desabafa Murilo.

Ainda segundo o dirigente da Asplan, representantes dos produtores vão tentar entregar a presidenta Dilma Roussef, que cumpre agenda política na capital paraibana nesta quarta-feira (08), um documento expondo a situação dos produtores e a necessidade urgente de liberação dos recursos da subvenção para o equilíbrio da categoria que mais empregos e divisas gera no campo.

A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) além de vários serviços ainda disponibiliza para seus associados um plano de saúde da Unimed que dá direito a diversos benefícios, dentre eles descontos de 9% a 24% nas mensalidades, preços diferenciados da tabela de balcão. O plano é também extensivo a dependentes e filhos até 21 anos ou até 24 anos para universitários com a apresentação de declaração da instituição de ensino superior. O plano disponibilizado pela Asplan já possui 721 usuários.

Conforme a gerente administrativa e financeira da Asplan e coordenadora do plano de saúde da entidade, Kiony Vieira o plano também não possui co-participação e pode ser pago via boleto bancário. Além disso, o usuário pode escolher entre “Especial” e “Básico” e se encaixar em quatro opções de faixa etária: 0 a 18 anos / 19 a 38 anos/ 39 a 53 anos / 54 anos acima.

“O plano está bem diversificado e acessível a todos”, disse Kiony, frisando que esta é uma oportunidade única para ter um bom plano de saúde, com valores bem acessíveis. “É vantagem até para quem já tem plano em função dos benefícios que ele tem. Imagina para quem não tem?”, comentou Kiony convidando os associados que ainda não aderiram a optar pelo plano da Asplan.

Segundo a coordenadora do plano, para ter acesso ao plano basta ser associado à Asplan, apresentar a documentação necessária e fazer pagamento da primeira mensalidade. “A documentação exigida é toda aquela que vamos apresentar ao plano de saúde, com comprovante de residência, cópia da identidade, CPF, etc. O ideal é que o interessado entre em contato conosco para se informar de toda a documentação necessária”, explicou Kiony, que divide a gestão do plano de saúde junto com o Diretor Tesoureiro da Asplan, Oscar Gouvêa.

A lei estabelece que a mistura obrigatória de adição de álcool anidro àgasolina seja de 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica

A presidente Dilma Rousseff já sancionou a Lei 13.033 que eleva os índices de adição de biodiesel ao óleo diesel e de etanol à gasolina. A lei eleva para 6% o índice obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel, a partir de 1° de julho deste ano. Antes, o porcentual era de 5%. Pela norma, a partir de 1° de novembro o percentual subirá novamente, passando para 7%. No caso do etanol na gasolina, a lei estabelece que a mistura obrigatória de adição de álcool anidro à gasolina seja de 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica. Antes, segundo a Lei 8.723/1993, o governo poderia elevar o porcentual de mistura do Etanol até o limite de 25%, ou reduzi-lo até 18%.

A medida, segundo declarações à Imprensa do ministro do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Müller, ampliará o mercado e a procura por matéria-prima da Agricultura familiar. “Com essa nova medida, há uma ampliação em 40% do mercado brasileiro de biodiesel e isso, certamente, amplia a demanda por produtos da Agricultura familiar, gera mais renda para os produtores e diminui a necessidade de importação”, disse ele. A iniciativa, ainda segundo o ministro, beneficiará 84 mil famílias de agricultores em todo o Brasil. Isto porque, a Lei 13.033 determina que todo o biodiesel necessário à adição obrigatória ao óleo diesel deverá ser fabricado, preferencialmente, com matérias-primas produzidas pela Agricultura familiar.

O aumento da adição do Etanol à gasolina era um pleito antigo dos produtores de açúcar e álcool e que foi comemorado por toda a cadeia produtiva canavieira. O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, elogiou a decisão do governo. “Ao sancionar esse lei, a presidenta Dilma dá uma demonstração de que começa a olhar o setor surcronergético nacional com mais prioridade”, destacou Murilo, acrescentando que o governo precisa ainda criar políticas públicas permanentes que protejam e priorizem o álcool que é um combustível limpo, renovável, economicamente viável e 100% nacional.

Nas contas da diretora-presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), Elizabeth Farina, se a lei for colocada em prática e a mistura do Etanol à gasolina subir de 25% para 27,5%, o consumo anual do álcool anidro poderá aumentar em 1,2 bilhão de litros por ano.