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O “novo” Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) deverá ser regulamentado até novembro e a partir de janeiro de 2015 poderá novamente se tornar a principal fonte de financiamento de máquinas agrícolas no país. Essa afirmação do ministro da Agricultura, Neri Geller, animou os produtores de cana-de-açúcar da Paraíba que vem nas taxas de juros oferecidas pelo programa um incentivo para aquisição de máquinas agrícolas, principalmente usadas. Hoje, a taxa praticada pelo Moderfrota é de  4,5% ao ano.

Criado em 2000, o Moderfrota perdeu espaço nos últimos anos para o Programa de Sustentação ao Investimento (PSI), administrado pelo BNDES. A pedido da indústria instalada no país, a presidente Dilma anunciou um novo aporte para revitalizar o Moderfrota já nesta safra 2014/15. “Apesar de ser uma boa opção para aquisição de equipamentos, o programa serve basicamente para financiar a aquisição de máquinas usadas. É preciso fortalecê-lo para torná-lo mais atrativo para o produtor”, destaca o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso.

Em entrevista a Imprensa, o ministro Geller disse que o fortalecimento do Moderfrota depende do aval do Conselho Monetário Nacional (CMN) e que a intenção do Governo é financiar também equipamentos para agricultura de precisão e modelos mais modernos de colheitadeiras. Segundo o ministro, a intenção do governo é apostar no Moderfrota, que é um programa permanente, e não no PSI, que é provisório e tem de ser renovado todos os anos.

Dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) atestam que de janeiro a julho, as montadoras venderam às revendas 39,3 mil unidades de máquinas agrícolas, 19% menos que em igual período do ano passado.

Programa já está disponível na página da Receita Federal e prazo final é dia 30 de setembro

A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) lembra aos produtores rurais e, em especial, aos canavieiros associados o prazo para declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) junto à Receita Federal. O processo referente ao exercício de 2014 foi iniciado desde a última segunda-feira (18) e se encerrará no dia 30 de setembro. A declaração anual do imposto é obrigatória para proprietários de imóveis de zonas rurais, sejam pessoas jurídicas ou físicas, e abrange do pequeno ao grande produtor. “Quem não declarar o tributo estará sujeito a aplicação de multas e de uma série de sanções”, lembra o presidente da Asplan, Murilo Paraíso.

As declarações devem ser efetuadas pela Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, por meio do programa de transmissão receitanet. A estimativa da Receita Federal é de que sejam apresentadas 5,2 milhões de  declarações dentro do prazo estipulado.

O presidente da Asplan alerta aos produtores que não deixem para a última hora sob o risco de passar o prazo de entrega da declaração. “O contribuinte que atrasar a entrega da declaração será penalizado com 1% de multa ao mês, ou fração sobre o imposto devido”, enfatiza Murilo, lembrando que “até os isentos do pagamento do imposto e, independente, da extensão da área do imóvel rural devem apresentar a declaração”.

Além do inconveniente de pagar uma multa, o produtor ainda sofrerá uma série de impedimentos, até regularizar a declaração junto à Receita Federal. Sem declarar o ITR, ele não terá a emissão da Certidão de Débitos pela Secretaria da Receita Federal, ficando impedido de transferir o imóvel (nos registros em Cartórios de Registro de Imóveis ou em qualquer transação imobiliária) e não poderá obter financiamentos ou créditos junto a instituições financeiras oficiais, entre outros impedimentos.

Os profissionais da área técnica da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e alguns convidados participam nesta terça (12) e quarta-feira (13), de um curso sobre Cadastro Ambiental Rural – CAR. O treinamento que terá duração de 16 horas é uma iniciativa do Departamento Técnico (Detec) da entidade e será ministrado pela Dra. Jeruza Cavalcanti, consultora em assuntos ambientais.

De acordo com o Engenheiro Agrônomo e Coordenador do Detec, Vamberto de Freitas Rocha, o objetivo do curso é treinar o corpo técnico da Asplan para atender e orientar melhor seus associados. “No momento oportuno da exigência do referido cadastro pelos órgãos ambientais, queremos estar com a maior parte de nossos associados informados sobre todas as adequações necessárias ao cumprimento desta nova regra”, destaca o presidente da Asplan, Murilo Paraíso, justificando a importância do treinamento.

A Dra. Jeruza é Consultora em Ciências Ambientais, graduada em administração de empresas pela UPE, com Pós Graduação, Especialização em Gestão, Educação e Políticas Ambientais pela UFRPE, Pós Graduação, Especialização em Educação Ambiental pelo SENAC, Pós Graduação e especialista em Ciências Ambientais pela UPE.

Sobre o CAR

“O CAR é o primeiro passo para o produtor regularizar sua situação e apesar do prazo quanto antes ele o fizer melhor”, explica Murilo Paraíso. Os produtores terão dois anos – um ano prorrogável por igual período – para cadastrar suas propriedades, informando as áreas passíveis de regularização. Independentemente de ter passivo ambiental ou não, todos devem fazer o cadastro, por meio do Sistema Nacional Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Para fins de regularização, a partir de determinados critérios, poderão ser somadas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as áreas de reserva legal. A não regularização, além acarretar multas e punições, impede o acesso a financiamentos bancários, entre outras sanções. A regularização do passivo vale para as APPs, dentre elas: as margens de rios nascentes e topos de morro, bem como as áreas de reserva legal e as áreas de uso restrito.