Notícias

Evento acontece na manhã desta quarta-feira (04), no auditório da Asplan, em João Pessoa

A nova forma de apresentação dos dados fiscais e trabalhistas, batizado de eSocial, traz à tona uma grande preocupação das empresas com a qualidade das informações que armazenam em relação aos seus funcionários e que devem ser repassadas para o governo. Parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, o eSocial  tem o objetivo de informatizar a relação entre Fisco e contribuintes, aperfeiçoar os trâmites de envio das informações e centralizar todos os dados relativos às obrigações trabalhistas. Para debater toda essa complexidade, o Consórcio eSocial, representado por órgãos e entidades do Governo Federal, com apoio da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), realiza nesta quarta-feira (04), a partir das 9h, a Conferência eSocial.

A partir do tema ‘Uma nova era nas relações entre empregadores, empregados e governo’, representantes da Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) vão debater os novos desafios que o eSocial impõe a 100% das empresas atuantes no país.

Considerado o mais complexo dos sistemas Público de Escrituração Digital, por exigir diversos tipos de transmissões que incluem o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS, Informações à Previdência Social (Sefip/GFIP), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Arquivos eletrônicos entregues à fiscalização (Manad), o eSocial vai impactar todas as empresas brasileiras, atingindo de maneira completa a infraestrutura tecnológica de todas elas.

“É uma mudança revolucionária que vai requerer das empresas, muita atenção, novos investimentos e mudanças de procedimentos”, esclarece o Técnico em Segurança do Trabalho da Asplan, Natanael Leal. Ele lembra que como parceira do evento, a Asplan cedeu seu auditório para realização da Conferência e também divulgou-o para os seus associados.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória 635/2013, que autoriza a União a pagar adicional ao benefício Garantia-Safra aos agricultores familiares que tiveram perdas por causa da seca na safra 2012/2013. Graças ao relator da matéria na comissão especial, deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL), que acrescentou ao texto da MP a concessão da subvenção aos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste, que tiveram a safra 2012/2013 afetada pela seca, os produtores canavieiros vão receber essa ajuda que significa muito para o equilíbrio da atividade na região.

De acordo com a MP, votada na semana passada na Câmara e agora no Senado, a subvenção a ser paga pelo governo será de R$ 12,00 por tonelada de cana-de-açúcar fornecida às indústrias, limitada a 10 mil toneladas de cana por agricultor. O pagamento deverá ocorrer ainda este ano e no próximo, contanto que a cana tenha sido entregue a partir de 1º de agosto de 2012. Os produtores do Rio de Janeiro também receberão a subvenção. O texto agora segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Alexandre Andrade Lima, que acompanhou a votação em Brasília, o prazo de tramitação da matéria na Casa Civil é de cerca de 15 dias. “Como já temos o aval do governo federal na autorização da subvenção, aliás, um fato inédito, já que nas outras edições da subvenção, as votações aconteceram sem o apoio oficial do governo no Congresso, estamos confiantes na sanção da presidenta”, destaca o dirigente da Unida, entidade que representa as associações dos produtores de cana do Nordeste

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, comemorou a aprovação da MP no Senado e disse que a notícia da autorização do pagamento dá mais ânimo aos produtores. “Esses recursos são muito importantes para o produtor do Nordeste, que sofreu perdas em sua produção com a seca. Ele não resolve todos os problemas, mas ameniza a situação, principalmente, dos pequenos e médios produtores que, no caso da Paraíba, representam cerca de 90% da categoria”, afirma Murilo. Ele lembra que esse repasse tem sido feito nos últimos quatro anos através de MPs, mas que o ideal é que o governo estabeleça uma política específica para o setor produtivo.

Esse valor representa um aumento de quase 15% em relação aos recursos disponibilizados para a safra passada

O anúncio feito na manhã desta segunda-feira (26), pela presidenta Dilma Rousseff, de que o Plano Agrícola e Pecuário para a safra 2014/2015 vai disponibilizar R$ 156,1 bilhões para financiamento da produção agrícola e pecuária do país, animou os produtores paraibanos, especialmente, os de cana-de-açúcar. “O volume de recursos disponibilizados é considerável e as taxas de juros bem atrativas, de forma que, o produtor que tiver adimplente, com certeza, optará por aproveitar essa disponibilidade de crédito”, destaca o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso.

Segundo o dirigente da Asplan, o problema é que boa parte dos produtores ou estão inadimplentes ou estão com medo de assumir novos compromissos. “Nas últimas safras, tivemos muitas perdas e a renda ficou comprometida, além disso, atualmente, os custos de produção são maiores que o da comercialização da cana de forma que, esse crédito do Plano Agrícola chega em boa hora, a questão é saber quem vai poder ter acesso a ele”, afirma Murilo.

As taxas de juros do Plano, de fato, são muito atrativas. Na safra 2001/2002, os juros variaram de 8,75% a 10,75%/ano. O plano atual traz juros ainda mais reduzidos, variando entre 4% e 6,5%. Segundo pronunciamento da presidenta, não faltará crédito para os produtores. “Se todo o crédito previsto for utilizado, nós vamos oferecer mais recursos,” afirmou Dilma, durante o programa semanal ‘Café com a Presidenta”. Ela disse ainda que o Moderfrota, programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que disponibiliza crédito acessível para a compra de máquinas novas, foi reativado.