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Próximo passo para garantir o pagamento é aprovar a MP também no Senado

A Medida Provisória 635/13  que amplia a concessão do benefício Garantia-Safra para o período  2012/2013 e prorroga o pagamento da subvenção aos produtores de cana-de-açúcar e de álcool do Nordeste, por mais um ano, foi aprovada pelos deputados federais em votação que aconteceu durante sessão desta terça-feira (20). A expectativa é que a MP seja votada no Senado já na próxima semana e, posteriormente, seja sancionada pela presidenta Dilma Roussef.

O presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida). Alexandre Lima, destaca que a aprovação da subvenção na Câmara, através da votação da MP 635, foi tensa. “Além de haver muitas MPs para serem votadas no mesmo dia, correndo o risco da 635 ser apreciada só na outra semana, houve uma solicitação inesperada de deputados para retirada dos artigos 10 e 11 sobre a subvenção, contidos na MP, sob alegação de ser um matéria estranha à medida provisória”, destaca Alexandre. Ele explica que o fato só não se consumou, para alegria da Unida, que representa 25 mil fornecedores e plantadores nordestinos de cana, porque o deputado Pedro Eugênio (PT-PE) entrou de imediato com um recurso na Mesa Diretora da Câmara, a favor dos artigos, justificando a manutenção dos mesmos na Tribuna da Casa Legislativa, por se tratar de uma justiça com o setor canavieiro. “A justificativa do parlamentar pernambucano foi acolhida pelos demais deputados, garantindo a aprovação da subvenção no Plenário”, comemora Alexandre.

A votação no Senado precisa ser rápida, explica o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, porque a validade da MP expira no dia 2 de junho. Além de assegurar o pagamento da MP também atenderá 686 mil agricultores familiares. de 664  municípios que perderam a safra 2012/13, em função da seca e receberam  um Auxílio Emergencial Financeiro, em parcelas de R$ 80,00/mês, por  família, até o mês passado.

A continuidade do pagamento pelo governo federal da subvenção aos produtores de cana-de-açúcar, no valor de R$ 12,00 por tonelada, até o limite de 10 mil toneladas por produtor, foi incorporada na Medida Provisória 635/2013, graças ao relatório apresentado pelo deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL), no último dia 07, durante sessão da comissão mista, que incluiu o pleito da subvenção.

Parlamentar esteve nesta segunda-feira (19), em João Pessoa, participando do Encontro Estadual do PROS, que aconteceu no auditório da Asplan

A continuidade do pagamento pelo governo federal da subvenção aos produtores de cana-de-açúcar, no valor de R$ 12,00 por tonelada, até o limite de 10 mil toneladas por produtor, foi incorporada ao relatório final da Medida Provisória 635/2013, graças ao empenho de dirigentes de entidades ligadas ao setor que lutaram muito para que isso concretizasse e, também, ao esforço de alguns parlamentares que acreditam ser essa iniciativa importante para a classe produtora canavieira do Nordeste. No campo político, um dos agentes que fizeram a diferença para que o pleito dos produtores constasse no relatório final da MP, apresentado no último dia 07, na comissão mista, foi o deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL). A iniciativa do parlamentar alagoano renovou as esperanças da continuidade do pagamento da subvenção.

Nesta segunda-feira (19), o parlamentar veio prestigiar o Encontro Estadual de seu partido em João Pessoa, realizado no auditório da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan). Os dirigentes da Associação, assim que tomaram conhecimento da presença de Carimbão, fizeram questão de ir abraçar o deputado e agradecer o empenho dele em prol da solicitação da inclusão do pleito do setor na MP 635. “O papel de Carimbão foi fundamental para que nosso pleito pudesse ser incluído na matéria, abrindo a possibilidade da continuidade do pagamento da subvenção”, argumenta o presidente da Asplan, Murilo Paraíso, que junto ao diretor da entidade, Oscar Gouvêa, fizeram questão de abraçar e agradecer o parlamentar alagoano.

Segundo o presidente da União dos Plantadores de Cana do Nordeste (Unida), Alexandre Morais, Carimbão abraçou a causa de tal forma, que conseguiu até o apoio da Casa Civil ao pleito dos canavieiros do Nordeste. “O aval do governo federal na autorização da subvenção é um fato inédito, já que nas outras edições da subvenção, as votações aconteceram sem o apoio oficial do governo no Congresso e isso nos devemos ao Carimbão e também ao senador Renan Calheiros que foram buscar apoio à nossa causa e conseguiram”, destaca Alexandre. Ele lembra que o setor perdeu o prazo para incluir emendas na MP e que se não fosse essa iniciativa do parlamentar alagoano, a subvenção não teria como continuar esse ano. A MP deve ser apreciada até o dia 02 de junho, prazo final de sua validade.

Preços defasados, seca no período agrícola e chuva na época do processamento marcaram a safra, que começou e terminou com atrasos

A produção de cana-de-açúcar referente à safra 2013/2014, dos cerca de 1.800 fornecedores ligados à Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) contabilizou um resultado final de 2.088.997,30 toneladas. No balanço geral, quando se contabiliza a produção total, ou seja, cana de fornecedores e de indústria, a safra paraibana fechou em 5.165.242 toneladas.  O processo de moagem no estado foi iniciado em setembro do ano passado e terminou no começo de maio deste ano. A quantidade moída pelos fornecedores ligados à Asplan foi inferior ao total contabilizado na safra 2012/2013, assim como a moagem da cana própria de usinas e de seus respectivos acionistas.

“Essa foi uma das piores safras que acompanhei nos últimos anos”, desabafa o  consultor e pesquisador da Universidade Federal Rural do Pernambuco (UFRPE), Francisco Dutra Melo, que também é o químico responsável pelo trabalho desenvolvido durante a safra junto à Asplan. O especialista explica que além do preço da matéria-prima ter ficado defasado em relação aos custos de produção, a questão climática influenciou muito no comprometimento da produção local. “Tivemos seca no período agrícola e níveis de precipitação elevados durante a época do processamento industrial”, destaca Dutra.

 Para Dutra, o preço ruim e o efeito climático fizeram estragos na produção. “Contabilizamos uma perda de cerca de 10 kg de açúcar por tonelada de cana fornecida e isso é muita coisa no computo geral da safra”, destaca Dutra. Recentemente, representantes do Programa de Educação Continuada em Economia e Gestão de Empresas (PECEGE) estiveram na Asplan para colher dados e informações sobre custos de produção da cana-de-açúcar no estado e constataram que a diferença do custo de produção da tonelada de cana frente ao que se recebeu pela matéria-prima, entre 2012 e 2014, atingiu a marca de R$ 30,00 de defasagem.

Segundo o coordenador do Departamento Técnico da Asplan (Detec), Vamberto Rocha, o custo para se produzir uma tonelada de cana-de-açúcar na Paraíba, atualmente, é de R$ 93,00, enquanto que a média recebida pelo fornecimento da mesma quantidade da matéria-prima ,pelo sistema Consecana, correspondente ao período de agosto 2013 a março de 2014, foi de apenas R$ 63,00. “Trabalhamos com uma diferença negativa de cerca de    R$ 30,00”, lamenta Vamberto. Ele explica que para tentar equilibrar receita e despesa, o produtor canavieiro, nos últimos anos, tem diversificado a cultura, está cada vez mais endividado, diminuindo o uso de tecnologias e se valendo do adiantamento das indústrias e do pagamento da subvenção para sobreviver. O custo de produção engloba o valor da mão de obra, dos insumos utilizados e os custos com a colheita da cultura.

As perdas, segundo o presidente da Asplan, Murilo Paraíso, estão diretamente relacionadas às questões climáticas e ao preço defasado da matéria-prima. “Desde 2012 que convivemos com a seca e isso tem provocado um desarranjo na nossa produção que sofre com a falta de brotação e a morte de diversas soqueiras, um quadro que vem se repetindo com mais ênfase nas duas últimas safras”, destaca Murilo Paraíso, lembrando que a situação é crítica.

Segundo o Detec, 97,80% dos fornecedores ligados à associação é formado por micro, pequenos e médios produtores. Juntos eles respondem por 63,14% da produção contabilizada pela Asplan. Os grandes representam apenas 2,21% do universo de fornecedores ligados à Associação e juntos respondem por 36,86% da produção canavieira. Classifica-se como micro produtores os que produzem até 1.000 toneladas/safra. Entre 1000 e 5 mil toneladas é considerado pequeno produtor. Entre 5 e 10 mil toneladas situa-se os médios produtores e acima de 10 mil toneladas grandes produtores.

O presidente da Asplan lembra ainda que mesmo com todas as dificuldades, o estado paraibano detém a terceira maior produção de cana-de-açúcar do Nordeste, atrás apenas de Alagoas e Pernambuco. Ele destaca a importância dos incentivos federais para que os pequenos e médios produtores consigam seguir em frente. “Os nossos pequenos e médios produtores de cana precisam de apoio porque são eles os que mais necessitam de ajuda para retomar a produção”, frisa o dirigente, lembrando que dentro destas perspectiva de ajuda, o destaque fica com o pagamento da subvenção federal, no valor de R$ 12,00 por tonelada de cana fornecida, até o limite de 10 mil toneladas por produtor. “Essa ajuda é imprescindível diante da atual situação e estamos na expectativa de que o Governo Federal, através da votação da MP 635, que tramita no Congresso, possa aprová-la até o final deste mês”, lembra o dirigente. A Paraíba possui um total de oito unidades industriais sucroenergéticas, que produzem açúcar e álcool.