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Estes profissionais foram contratados, exclusivamente, para acompanhar a moagem de cana nas usinas durante toda a safra

Desde o último mês de setembro que os 18 agentes tecnológicos que integram a equipe do Laboratório de Controle de Qualidade da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) estão monitorando o processo de moagem da cana-de-açúcar de fornecedores ligados à entidade, nas oito unidades industriais do Estado. E para acompanhar esse trabalho, o supervisor de fiscalização, Edvam Silva, junto ao consultor e pesquisador da Universidade Federal Rural do Pernambuco (UFRPE), Francisco Dutra Melo, responsáveis também pela capacitação da equipe, realizarão, na próxima segunda-feira (02), às 14h, a primeira reunião de avaliação com os agentes tecnológicos, na sede da Asplan.

Ao longo da reunião, os profissionais contratados para o acompanhamento da moagem da safra 2013/2014 apontarão as intercorrências encontradas nas indústrias que podem afetar à avaliação da qualidade da cana do fornecedor e, consequentemente, à remuneração dessa matéria-prima. Durante toda moagem, que seguirá provavelmente até fevereiro de 2014, esses agentes tecnológicos acompanharão o cumprimento das normas técnicas estabelecidas entre empresas processadoras de cana e fornecedores, a fim de garantir uma avaliação precisa do peso e da qualidade da matéria-prima cana fornecida pelos produtores às indústrias locais.

Segundo Edvam Silva, essa é a primeira reunião de avaliação do grupo de agentes que está desde setembro nas usinas, mas a ideia é fazer um balanço a cada mês, até o fim da moagem. “Esse é um encontro importante para que todos aprendam com as experiências compartilhadas. É um momento também para se tirar dúvidas e de falar sobre os relatórios que são desenvolvidos por eles todo mês”, disse Edvam.

O trabalho dos agentes tecnológicos, chamados também de fiscais, começou no dia 17 de setembro, com o início da moagem na usina Monte Alegre. Segundo o consultor e pesquisador da Universidade Federal Rural do Pernambuco (UFRPE), Francisco Dutra Melo, que também é o químico responsável pelo trabalho desenvolvido durante a safra, as usinas sempre começam a moer cana própria para, depois, processar a cana dos fornecedores associados, momento em que a presença do fiscal é de extrema importância. “O trabalho deles é verificar desde a pesagem da cana-de-açúcar nas balanças de carga e o pagamento da cana de açúcar pela ATR (Açúcar Total Recuperável), até a trituração e a leitura do Brix (teor de sacarose) e da Pol (pureza do caldo extraído) da matéria-prima. Tudo isso está relacionado à qualidade da cana do fornecedor e à remuneração que ele recebe das unidades”, explicou o pesquisador, lembrando que todo esse processo também é acompanhado de pelo supervisor Edvam Silva.

Um mecanismo criado a partir do Novo Código Florestal que prevê a instalação de um sistema de informação georreferenciada a partir de imagens de satélite que caracterizam o perímetro do imóvel e todos os seus atributos ambientais foi lançado, semana passada, na Paraíba. Trata-se do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), uma ferramenta eletrônica acessada através do site www.car.gov.br e criada para que o Governo Federal acompanhe as informações de registro das propriedades rurais no Estado. A novidade, embora positiva do ponto de vista da fiscalização das Áreas de Preservação Permanentes (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, pode trazer desconforto ao produtor de cana-de-açúcar paraibano, visto que grande parte da classe ainda não se adequou às novas regras ambientais.

Previsto na Lei 12.651/2012, que instituiu o Código Florestal Brasileiro, o Cadastramento Ambiental Rural será um sistema integrado de ajuda do Governo na gestão ambiental rural do país. Pela lei, o cadastro é pré-condição para o ingresso nos processos de regularização ambiental e dele também dependerá, no futuro, o acesso ao crédito rural. Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, o mecanismo é interessante para o produtor rural, pois garante certa segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais. No entanto, o sistema pode trazer mais problemas que benefícios ao produtor rural nesse primeiro momento, visto que boa parte dos produtores de cana-de-açúcar na Paraíba ainda não se ajustou às regras por falta de recursos.

 “Com esse sistema os órgãos ambientais poderão identificar com facilidade quais imóveis estão irregulares e quem não tem reserva legal terá que resolver o problema imediatamente. Isso será um problema porque existe grande falta de recursos entre eles e para se recompor uma área de mata, por exemplo, não é nada barato”, disse o dirigente da Asplan, indicando que o Governo tenha mais cautela com o cadastro para que o produtor rural não saia ainda mais prejudicado do que já está com a falta de incentivos para a recuperação de suas terras. “Com o tempo, vamos ter que fazer mesmo o cadastro, mas isso deveria ser feito com algum incentivo. Mas, ao contrário disso, o Governo prefere fazer com que o cadastro seja pré-condição para o acesso ao crédito rural”, lamentou Murilo.

Em relação aos problemas ambientais detectados com a inserção de dados da propriedade rural ao SiCAR, o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, que apresentou o sistema na Paraíba, no último dia 19, na sede da Superintendência da Administração do Meio Ambiente (Sudema), em João Pessoa, revelou que, ao realizar o cadastro, o proprietário terá a oportunidade de apresentar os problemas e indicar alternativas para recuperar a área sem a necessidade de pagamento de multa.

O Ministério do Meio Ambiente pretende divulgar em todo o país a instrução normativa do cadastro até o mês de dezembro. A partir daí, será concedido o prazo de um ano para inscrição no CAR. Mas,  já é possível baixar a ferramenta para começar o treinamento dos cadastros no site www.car.gov.br. O geotecnológo Thybério Luna participou da reunião na Sudema representando a Asplan.

Os produtores ligados à Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) que forneceram cana-de-açúcar para as unidades industriais do estado na safra 2011/2012 e que ainda não atualizaram seus dados devem comparecer à entidade até a próxima sexta-feira (29), prazo final para entrega da documentação exigida pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no que se refere ao pagamento da subvenção econômica. A Asplan montou um atendimento especial para atender os retardatários no horário 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a quinta-feira, e na sexta-feira, das 8h às 14h.

Na oportunidade, os produtores também assinarão suas declarações para ter acesso ao benefício. Nestas declarações, que posteriormente serão encaminhadas à Conab, está descrito o montante de cana entregue às usinas no referido período. Sem esse documento, o agricultor não recebe os recursos destinados pelo Governo Federal que corresponde a R$ 12,00 por tonelada de cana fornecida (limitando-se a 10 mil toneladas por produtor). O produtor precisa levar para realizar o cadastro o RG,  CPF e o número da conta corrente. A definição das condições de pagamento, controle e fiscalização da subvenção são de responsabilidade dos ministérios da Agricultura e da Fazenda. No total, a subvenção referente a safra 2011/2012  vai liberar R$ 125 milhões para os produtores da região Nordeste.

A gerente administrativa da Asplan, Kiony Vieira, responsável pela ação, destaca que no momento da assinatura das declarações os fornecedores de cana também devem optar se preferem receber o dinheiro via Ordem de Pagamento Bancário ou Conta Corrente.

O presidente da Asplan, Murilo Paraíso, lembra aos associados que a subvenção é muito importante para o equilíbrio da classe produtora de cana-de-açúcar, pois ela é uma forma de compensação das perdas dos fornecedores canavieiros que comercializaram a cana-de-açúcar abaixo do preço de produção e tiveram prejuízos na safra passada por causa da seca.