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Os produtores rurais de todo o país têm até o dia 22 de maio para efetuar o pagamento da Contribuição Sindical Rural correspondente ao exercício de 2015, pessoa física. A cobrança é feita em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e os Sindicatos Rurais de cada estado. A Contribuição Sindical Rural é obrigatória, independentemente de o contribuinte ser ou não filiado ao sindicato, e está estabelecida no Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971.

Os recursos arrecadados, conforme o artigo 589 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), é dividido entre o Sindicato Rural que fica com 60% da arrecadação, outros 20% vão para o Ministério do Trabalho e Emprego, 15% vai para a Federação da Agricultura e 5% para a Confederação Nacional de agricultura (CNA).

O valor da contribuição é calculado com base nas informações prestadas pelo proprietário rural ao Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais (CAFIR), administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A guia pode ser retirada, diretamente, pela internet, no site da CNA (www.canaldoprodutor.com.br). A CNA também disponibiliza uma página para o proprietário rural solucionar dúvidas e conhecer os principais projetos realizados pela entidade em 2014. A página especial sobre Contribuição Sindical Rural – Pessoa Física – está disponível no endereçohttp://canaldoprodutor.com.br/contribuicao-sindical-2015/ . Nesta página, os proprietários rurais também acessam os contatos das Federações de Agricultura dos Estados, que na Paraíba é a FAEPA. 

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, lembra que é importante que os produtores canavieiros não percam o prazo para pagamento da contribuição. “A contribuição é importante porque fortalece as entidades de classe possibilitando que elas realizem atividades que defendam os interesses da categoria, por isso é fundamental esse recolhimento”, destaca Murilo.

A Lei 12.999/14, que autoriza o pagamento de subvenção econômica para 30 mil produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro, e a Lei 13.000/14, que trata da subvenção para cerca de 60 unidades industriais sucroenergéticas do país,  ainda esperam uma posição definitiva do governo para, efetivamente, contemplar a quem de direito. Em mais uma reunião, realizada nesta quinta-feira (07), em Brasília, com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godói, a assinatura dos decretos que regulamentam as referidas leis, não se concretizou e, portanto, a data de liberação dos recursos ainda é incerta.

A reunião contou com a participação da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e de entidades ligadas às indústrias e aos produtores canavieiros, a exemplo da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), representada na ocasião por seu presidente, Murilo Paraíso. Segundo o dirigente da Asplan, o governo não teve um aceno definitivo, mas também não disse que não iria pagar. “Existe um problema de caixa do governo e Godói nos disse que, em junho, pode ter uma definição mais precisa do que e quando será feito”, destacou Murilo, lamentando que a subvenção ainda não tenha sido liberada.

Desde julho de 2014, que a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei da Subvenção (12.999/14), mas não a regulamentou até agora por causa da crise econômica que passa o país. Murilo lembra que somente com a assinatura do decreto, o Governo Federal pode começar a pagar as subvenções da cana e do etanol. A subvenção da cana que contempla os produtores do Nordeste e do Rio de Janeiro tem validade até 2015, já o subsídio do etanol não tem prazo para aspirar. Por isso, as entidades representantes dos produtores solicitaram a publicação de dois decretos, um para contemplar a Lei 12.999/14 e outro para a Lei 13.000/14. “O prazo também é uma de nossas apreensões”, finaliza Murilo.

Criada em 2013 com o objetivo de debater e levar as principais demandas do setor às diversas instâncias do poder público, a Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético foi relançada nesta quinta-feira (07). Presidida pelo deputado Sérgio Souza (PMDB/PR), a Frente atuará, principalmente, para estimular os debates no Congresso Nacional, para de forma mais articulada obter as respostas necessárias para o soerguimento da cadeia produtiva da cana-de-açúcar, que passa por uma crise sem precedentes com o fechamento de mais de 60 unidades industriais em todo o país, nos últimos 10 anos, e uma redução drástica nos postos de trabalho.

 Segundo o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso a reativação da Frente representa um suporte importante para o setor. “A Frente vai fortalecer e ampliar o trabalho das entidades de classe e junto com elas cumprir um papel decisivo de incentivar e cobrar investimentos no setor e uma política direcionada a um setor tão vital para a economia nacional, que não tem tido a devida atenção dos governos”.

O presidente da Asplan lembra o pioneirismo do Brasil na produção de energia limpa e a participação estratégica do álcool combustível na matriz energética do país. Segundo ele, apesar do Brasil estar na vanguarda da produção energética com responsabilidade ambiental, o setor sucroenergético foi deixado em segundo plano pelo governo nos últimos anos e desde a extinção do Proálcool não tem uma política definida que o proteja e fortaleça. “A Frente terá o papel de reivindicar que tenhamos mais atenção e prioridade do governo”, afirma Murilo, lembrando que o Brasil é o maior produtor mundial de cana-de-açúcar.

Dados divulgados pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA) mostram que, atualmente, o país tem 400 unidades industriais e 70 mil produtores independentes de cana-de-açúcar, que são responsáveis pela geração de mais de 1 milhão de empregos diretos, distribuídos por cerca de 20% dos municípios brasileiros, e por um PIB de mais de US$ 40 bilhões e exportações anuais da ordem de US$ 15 bilhões.