Notícias

A Lei 12.999/14, que autoriza o pagamento de subvenção econômica para 30 mil produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro, e a Lei 13.000/14, que trata da subvenção para cerca de 60 unidades industriais sucroenergéticas do país,  ainda esperam uma posição definitiva do governo para, efetivamente, contemplar a quem de direito. Em mais uma reunião, realizada nesta quinta-feira (07), em Brasília, com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godói, a assinatura dos decretos que regulamentam as referidas leis, não se concretizou e, portanto, a data de liberação dos recursos ainda é incerta.

A reunião contou com a participação da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e de entidades ligadas às indústrias e aos produtores canavieiros, a exemplo da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), representada na ocasião por seu presidente, Murilo Paraíso. Segundo o dirigente da Asplan, o governo não teve um aceno definitivo, mas também não disse que não iria pagar. “Existe um problema de caixa do governo e Godói nos disse que, em junho, pode ter uma definição mais precisa do que e quando será feito”, destacou Murilo, lamentando que a subvenção ainda não tenha sido liberada.

Desde julho de 2014, que a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei da Subvenção (12.999/14), mas não a regulamentou até agora por causa da crise econômica que passa o país. Murilo lembra que somente com a assinatura do decreto, o Governo Federal pode começar a pagar as subvenções da cana e do etanol. A subvenção da cana que contempla os produtores do Nordeste e do Rio de Janeiro tem validade até 2015, já o subsídio do etanol não tem prazo para aspirar. Por isso, as entidades representantes dos produtores solicitaram a publicação de dois decretos, um para contemplar a Lei 12.999/14 e outro para a Lei 13.000/14. “O prazo também é uma de nossas apreensões”, finaliza Murilo.

Criada em 2013 com o objetivo de debater e levar as principais demandas do setor às diversas instâncias do poder público, a Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético foi relançada nesta quinta-feira (07). Presidida pelo deputado Sérgio Souza (PMDB/PR), a Frente atuará, principalmente, para estimular os debates no Congresso Nacional, para de forma mais articulada obter as respostas necessárias para o soerguimento da cadeia produtiva da cana-de-açúcar, que passa por uma crise sem precedentes com o fechamento de mais de 60 unidades industriais em todo o país, nos últimos 10 anos, e uma redução drástica nos postos de trabalho.

 Segundo o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso a reativação da Frente representa um suporte importante para o setor. “A Frente vai fortalecer e ampliar o trabalho das entidades de classe e junto com elas cumprir um papel decisivo de incentivar e cobrar investimentos no setor e uma política direcionada a um setor tão vital para a economia nacional, que não tem tido a devida atenção dos governos”.

O presidente da Asplan lembra o pioneirismo do Brasil na produção de energia limpa e a participação estratégica do álcool combustível na matriz energética do país. Segundo ele, apesar do Brasil estar na vanguarda da produção energética com responsabilidade ambiental, o setor sucroenergético foi deixado em segundo plano pelo governo nos últimos anos e desde a extinção do Proálcool não tem uma política definida que o proteja e fortaleça. “A Frente terá o papel de reivindicar que tenhamos mais atenção e prioridade do governo”, afirma Murilo, lembrando que o Brasil é o maior produtor mundial de cana-de-açúcar.

Dados divulgados pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA) mostram que, atualmente, o país tem 400 unidades industriais e 70 mil produtores independentes de cana-de-açúcar, que são responsáveis pela geração de mais de 1 milhão de empregos diretos, distribuídos por cerca de 20% dos municípios brasileiros, e por um PIB de mais de US$ 40 bilhões e exportações anuais da ordem de US$ 15 bilhões.

Raimundo Nonato integrou a mesa de abertura do evento que começou hoje (05) e acontece até quinta-feira (07),  em Recife

A abertura dos trabalhos do 19º Seminário de Cana-de-açúcar promovido pela Sociedade dos Técnicos Açucareiros e Alcooleiros do Brasil (STAB/Regional Setentrional) contou com a presença de diversas autoridades ligadas ao setor sucroenergético da região. O vice-presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Raimundo Nonato, integrou a mesa da solenidade e discursou durante a abertura do evento que começou nesta terça-feira (05) e termina na próxima quinta-feira (07). O seminário acontece na sede da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), no bairro de Imbiribeira, em Recife (PE) com uma programação que inclui palestras sobre perspectivas e desafios da lavoura da cana, novas variedades, irrigação, censo varietal, fermentação, custos operacionais e outras novidades sobre maquinários e experiências de usinas.

Além de Raimundo Nonato, a mesa de autoridades na abertura dos trabalhos foi composta pelo representante do governador de PE, Gabriel Alves Maciel, pelo presidente da AFCP, Alexandre Lima, pelo presidente do Sindaçucar Renato Cunha,  Gerson Carneiro Leão, do Sindicape e Djalma Euzébio, da STAB. A palestra inaugural  do evento teve como tema “O Setor Sucroenergético do Nordeste e a Agricultura de Pernambuco”, com o palestrante Nilton da Mota, Secretário de Agricultura de PE, que discorreu sobre a atual situação da região e as perspectivas futuras do setor.

Em sua fala, antes da palestra, o vice-presidente da Asplan, parabenizou Djalma Euzébio, pela iniciativa de promover o evento, e Alexandre Lima, por ele possibilitar que ele fosse realizado na Casa do Plantador. “Esse tipo de evento é muito importante para o fornecedor de cana porque é num momento como esse que a gente tem acesso a novos conhecimentos e tecnologias que ajudam a melhorar nossa produtividade, de forma que parabenizo a STAB por essa iniciativa e o presidente desta Casa por possibilitar que um evento tão significativo como esse seja realizado aqui”, destacou Nonato, sendo bastante aplaudido.

O seminário é dividido em atividades industrial e agrícola. Na parte industrial, nesta quarta-feira (06), estão programadas as palestras sobre “Avaliação do uso do Ozônio na Fermentação Alcoólica”, com Jailson Ribeiro Carvalho, da Usina Monte Alegre e , “Solução Esco para martelos de Desfribrador”, por Leonardo Munck, da ESCO, entre outras. Na parte agrícola, a STAB incluiu uma palestra do pesquisador Djalma Euzébio Simões Neto, da UFRPE|RIDESA, sobre “Censo Varietal PE, PB, RN, PI E MA” e “Programas de Melhoramento Genético no Brasil e no Mundo: Evolução Tecnológica e Financiamento da Pesquisa”, com Guilherme Machado Rossi – Consultor de Melhoramento Varietal. Ainda terá exposições sobre fermentação, correção de solos, avaliação de variedades em áreas irrigadas, etc.

No dia 07, último dia o seminário, o público assistirá, dentre outros temas na área industrial,  à palestra “Dosificacao Do Polimero Cationico Vegetal e seus Benefícios como Bacteriostático, Clarificante e Otimizador da Troca de Calor”, com Ricardo Zicarelli, da Unitan , além de “Análise De Falhas Nas Colunas De Destilação de Etanol”, com o palestrante Marco Brito, da TEROTEC, entre outros assuntos importantes.  Já na área agrícola, terá a apresentação de cases e a apresentação de temas como “Desempenho das cortadeiras de cana-de-açúcar”, com José Heleno do Rego Barros, das usinas Cucau-PE e Utinga Leão-AL e  custo de mecanização e projetos de investimento, dentre outras.