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O encontro, articulado pela entidades representativas do setor canavieiro, acontece nesta quinta-feira (19), em Brasília. A Asplan vai estar presente

Representantes da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), da Organização dos Plantadores de Cana do Centro-Sul (Orplana), da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC)  vão expor, na manhã desta quinta-feira (19), as demandas que são prioritárias para o setor canavieiro. O público alvo do evento, que acontece no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, em Brasília, a partir das 8h, são os deputados e senadores da atual Legislatura do Congresso Nacional. O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso e o diretor da entidade, Pedro Jorge Coutinho, vão participar dos dois eventos.

 “A proposta é passar informações do setor aos parlamentares, mostrando a real situação e a necessidade de se implantar uma política nacional energética voltada para valorizar o etanol”, explica o  presidente da Feplana, Paulo Leal. Dentre as reivindicações, o pleito em defesa da subvenção econômica da cana nordestina e do Rio de Janeiro, pendente deste julho de 2014, se destaca.

A programação do evento começa com uma apresentação das lideranças do setor que vão abordar o tema ‘O setor de cana-de-açúcar, suas necessidades e demandas’. Em seguida, o deputado Arnaldo Jardim, atual secretário estadual da Agricultura de São Paulo, falará sobre ‘Políticas públicas da cadeia produtiva do açúcar e do álcool’. Na sequência, o deputado Marcos Montes mostrará as ações da Frente Parlamentar da Agropecuária e a Agenda Legislativa para Agricultura em 2015. Depois será o momento do deputado Rubens Bueno falar sobre a atual conjuntura política do Brasil.

Ainda haverá a participação dos deputados Sérgio Souza que vai falar sobre ‘Ações para o setor de Biocombustíveis’, e Mendes Thame que vai falar sobre as ações do Legislativo em geral. O senador Ronaldo Caiado vai abordar a  agenda do Senado para o setor de biocombustíveis. No final das exposições e debates será elaborado um documento sobre ‘Diretriz do Setor de Cana-de-açúcar’.

A tarde, outra reunião vai mobilizar os representantes do setor. Será a reunião da direção da Feplana voltada para fazer a prestação de contas da entidade Na ocasião também serão debatidas estratégias para destravar a liberação dos pagamentos da subvenção federal da cana para os produtores do  NE e do RJ.

O projeto segue agora para a Câmara, para avaliação dos deputados

A notícia da anulação da Resolução 429/2012, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelecia critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinário de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou pavimentação, foi comemorada pelos produtores de cana paraibanos. Isto porque a decisão, tomada na semana passada, pelo plenário do Senado, traz um alívio para a classe produtiva que já está vivendo uma situação de remuneração incompatível com os custos da produção.

“Nós já estamos recebendo pela tonelada da matéria-prima um valor menor do que os investimentos para produção, nos deparamos constantemente com o aumento dos insumos agrícolas e saber que não arcaremos com mais um acréscimo de despesas, nós dá um alívio muito grande, porque já sabíamos que se essa medida fosse mantida, os custos, consequentemente, iriam ser elevados”, argumenta o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso.

A decisão tomada pelo plenário do Senado foi baseada no Projeto de Decreto Legislativo 124/2013, apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), que  lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) é bastante claro quanto a seu escopo: “o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código” (artigo 1º). O senador argumentou que  o interior de fazendas e outras áreas privadas destinadas à produção agropecuária não estão abrangidos no conceito de “vias terrestres abertas à circulação”, logo não são regidas pelo Código de Trânsito. O projeto segue agora para exame na Câmara dos Deputados.

Decisão julgou inconstitucional uma lei que proibia o uso do fogo na cana como meio de colheita

Com uma topografia muito acidentada, que corresponde a 61% da área total, e com restrito limite tecnológico e de recursos financeiros para mecanizar o corte da cana-de-açúcar, a proibição da queima da cana, na atual conjuntura, teria um efeito muito negativo na atividade canavieira do Nordeste. Mas, a decisão do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal Federal (STF), que julgou, na semana passada, a inconstitucionalidade da lei 1.952/95 de Paulínia/SP, que proibia o uso do fogo na cana como meio à colheita, trouxe um grande alívio para os produtores de cana do Nordeste, especialmente, para os paraibanos que é formado por 90% de pequenos e médios produtores.

“Essa decisão foi muito importante para nós, pois a nossa categoria é formada basicamente por pequenos produtores e a proibição da queima da cana, neste momento,  teria um impacto negativo muito grande, uma vez que a imensa maioria não teria recursos para adquirir maquinário para tornar a colheita mecanizada, mesmo se unindo em cooperativas a questão da topografia local é outro empecilho e não podemos esquecer a questão do desemprego porque o cortador de cana, em geral, tem baixa escolaridade e ficaria fora do mercado já que a mecanização da colheita reduz drasticamente os postos de trabalho”, afirma o presidente da Associação dos Plantadores de  Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, lembrando que se a queima fosse proibida agora inviabilizaria a cadeia produtiva da cana no Nordeste.

Segundo informações divulgadas pela União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), a sentença tem uma importância significativa para todo setor canavieiro do Nordeste, já que 23 mil pequenos produtores de cana corriam risco de parar a atividade econômica e 218 mil trabalhadores do corte da cana iriam perder seus únicos empregos.  

 “Embora a legislação fosse municipal, ela abriria precedente jurídico nacional se o ministro Fux a considerasse constitucional”, destaca o presidente da Unida, Alexandre Lima. Com isso, outras cidades, estados e até o País poderia editar novas legislações proibindo abruptamente a queima da cana.