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Audiência pública que debateu o tema, nesta terça-feira (08), não foi conclusiva

A manutenção do pagamento da subvenção federal para produtores nordestinos de cana-de-açúcar, fundamental para equalizar os custos de produção da cana no Nordeste frente a outras regiões do país  e repor perdas na produção por causa da seca ou outras intempéries climáticas, depende agora de um entendimento do Governo Federal sobre a importância da subvenção para o equilíbrio de uma das atividades que mais geram emprego e renda no Nordeste. Essa constatação ficou evidente por causa das colocações feitas por representantes do governo durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (08), em Brasília.

O secretário adjunto de Política Agrícola e Meio  Ambiente do Ministério da Fazenda, João Pinto Rabelo Junior, por exemplo, afirmou ser incerto a necessidade de tal benefício. O relator da Medida Provisória 635, que inclui a subvenção, deputado federal Givaldo Carimbão (PROS-AL), defendeu a manutenção da subvenção, inclusive a incluiu no relatório, que será votado no próximo dia 22. 

Os dirigentes do setor canavieiro presentes na audiência, representados na mesa dos trabalhos pelo presidente da União Nordestina dos Produtores (Unida), Alexandre Lima, reiteraram a importância da subvenção, mas não conseguiram sensibilizar o representante do Ministério da Fazenda. Diante do impasse, ao terminar a audiência, os dirigentes de entidades de classe ligados ao setor produtivo do Nordeste levaram o assunto ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) que reconhecendo que o pleito é justo prometeu, junto com o relator da MP 635, que buscará o entendimento com o governo para evitar dificuldade na aprovação da medida.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, junto com os presidentes das associações de Alagoas, Lourenço Lopes, de Sergipe, José Amado e da Bahia, Jorge Monteiro, além do dirigente da Unida, integraram a comitiva que foi falar com o senador Renan Calheiros. “A nossa expectativa e que o senador Renan e o deputado Carimbão consigam convencer o governo da importância da subvenção para o equilíbrio de uma atividade vital não apenas para o Nordeste, mas para o país”, afirma Murilo, lembrando que o apoio do governo é indispensável para evitar dificuldades na aprovação da subvenção, a começar com a votação do relatório da MP 635 na Comissão Mista, depois no plenário do Congresso Nacional e, posteriormente, pela sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem a prerrogativa de vetar o benefício se assim o desejar.

. A manutenção da subvenção federal que, atualmente, equivale a  R$ 12,00 por tonelada de cana, até o limite de 10 mil toneladas por fornecedor,  é uma questão de justiça com os produtores nordestinos prejudicados pela forte estiagem que continua provocando problemas nas plantações e comprometendo a produção de cana no Nordeste. O setor canavieiro do Nordeste é composto por 25 mil produtores e 77 usinas que compreendem 220 municípios nordestinos, gerando 640 mil empregos diretos ou indiretos na região.

Audiência acontece na próxima terça-feira (08) e contará com a participação do presidente da Asplan, Murilo Paraíso

A importância da manutenção do programa de subvenção econômica federal para a equalização dos custos de produção dos canavieiros nordestinos em relação aos demais produtores do Sul e Sudeste será pauta de debates no Congresso Nacional, na próxima terça-feira (08), às 14h. O assunto será defendido pelo presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), durante a realização de uma Audiência Pública sobre a Medida Provisória 635. A MP trata sobre a ampliação do auxílio emergencial financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012, além de outras providências.

O dirigente da Unida foi convidado pelo deputado federal Givaldo Carimbão (PROS-AL), relator da Medida Provisória 635, para defender a manutenção do programa de subvenção. O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, também vai participar da Audiência e lembra o quanto é importante que a subvenção seja mantida pelo Governo Federal. “A subvenção assegura a equalização dos custos de produção de cana do Nordeste frente as demais regiões do país, além de reparar parte das perdas que se tem, por exemplo, com a seca que é uma situação recorrente no Nordeste”, destaca Murilo, lembrando que a subvenção deveria ser permanente. “Ela deveria ser respaldada em lei porque só assim o setor nordestino consegue competir com o centro-sul”, finaliza o dirigente da Asplan.

Produtores da Paraíba ainda têm a receber cerca de R$ 1 milhão. No total, o governo autorizou o pagamento de cerca de 50 milhões a título de subvenção

O Ministério da Agricultura finalizou, essa semana, os trâmites burocráticos para autorizar o pagamento de R$ 50 milhões em subvenção econômica para os produtores de cana-de-açúcar do Nordeste, referente a safra 2011/2012.  A maior parcela dos produtores recebeu o benefício, que equivale a R$ 12,00 por tonelada de cana, até o limite de 10 mil toneladas por produtor, em 2013 e no começo de 2014, mas outra parte ficou sem receber o recurso porque faltou dinheiro orçado para tal fim. Alguns produtores, inclusive da Paraíba, estão aguardando o dinheiro desde o ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff anunciou a subvenção durante visita à Recife.

Os produtores de Pernambuco e de Alagoas são os que mais têm recursos a receber da subvenção. Cerca de R$ 25 milhões e R$ 10 milhões, respectivamente. Para os canavieiros baianos falta o governo repassar R$ 4 milhões, mais R$ 1 milhão para os produtores da Paraíba, R$ 952 mil para os cearenses, R$ 263 mil aos maranhenses e ainda R$ 168 mil para os produtores do Rio Grande do Norte e mais R$ 160 mil aos piauienses.

A autorização do pagamento, segundo o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Alexandre Lima, já foi encaminhada para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No entanto, a Conab pode demorar até 15 dias para fazer os pagamentos. “Estarei indo para Brasília na próxima semana, para tentar diminuir este tempo”, diz Alexandre que vai permanecer na capital federal também  para participar, como palestrante,  de uma audiência pública no Congresso Nacional, para falar sobre a relevância da manutenção do programa de subvenção para equalização dos custos de produção dos canavieiros nordestinos em comparação aos  produtores do Sul/Sudeste que tem um custo bem menor que os da região Nordeste.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, afirma que a notícia da autorização do pagamento animou os produtores. “Esses recursos são muito importantes para o produtor do Nordeste, que sofreu perdas da ordem de 40% em sua produção com a seca. Ele não resolve todos os problemas, mas ameniza a situação dos canavieiros, principalmente, dos pequenos e médios produtores que, no caso da Paraíba, representam cerca de 90% da categoria”, afirma Murilo.